O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou sua satisfação com a recente derrubada do veto presidencial à saída temporária de presos, destacando a importância dessa medida para o sistema carcerário brasileiro. Em um pronunciamento contundente no plenário do Senado, o parlamentar enfatizou a necessidade de priorizar os direitos das vítimas e o combate à impunidade.
"É inadmissível o que acontece no Brasil, em especial com este governo, que protege de qualquer forma os bandidos, os corruptos. E as vítimas, que são abandonadas, não têm ajuda, não têm sequer uma preocupação. Direitos humanos são para humanos direitos. Não podem inverter isso", declarou o senador Izalci Lucas.
O senador ressaltou as preocupações em torno da reincidência criminal e da segurança pública, questionando quantos prisioneiros liberados temporariamente acabam por cometer novos delitos e não retornam à prisão. "Tendo em vista que são diversas datas comemorativas, é um percentual muito grande. E isso estava fazendo com que as pessoas de bem ficassem presas em casa, tinham que fechar a casa, ficar dentro de casa, porque, se saíssem, tinham essa preocupação de ser assaltado e até mesmo violentado", argumentou.
Além disso, Izalci Lucas celebrou a decisão do Congresso em manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news nas eleições. O senador destacou que tal medida era crucial para proteger a liberdade de expressão e evitar a censura arbitrária.
"Qualquer publicação ou compartilhamento poderia ser caracterizado como crime contra a democracia. E aí, evidentemente, era como calar a boca das pessoas que têm opiniões [diferentes]. Muitas pessoas deixaram de se manifestar exatamente em função do que vem ocorrendo no Brasil. Essa censura que acontece de forma clara, porque hoje vários cidadãos têm suas redes já proibidas. Tem vários, inclusive, um senador, com a rede social aqui, que não pode se manifestar. Então, esses vetos, essas conquistas, foram muito boas para a sociedade", enfatizou Izalci Lucas.
A posição do senador reflete um debate em curso na sociedade brasileira sobre o equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais e a segurança pública, bem como a proteção da democracia diante do fenômeno das notícias falsas e da desinformação nas redes sociais.
A derrubada do veto presidencial à saída temporária de presos representa um passo importante na busca por soluções para os desafios do sistema prisional brasileiro, enquanto a manutenção do veto à criminalização das fake news nas eleições destaca a importância da liberdade de expressão e do pluralismo político em uma sociedade democrática.
O senador Izalci Lucas reafirmou seu compromisso com a defesa dos valores democráticos e dos direitos fundamentais, e prometeu continuar trabalhando para promover legislações que atendam às necessidades e às demandas da população brasileira, garantindo sempre a justiça, a segurança e o respeito aos princípios democráticos.