Mesmo Cercado por Pressões, Hugo Motta Bate o Martelo e Leva PL Antifacção ao Plenário: “Não Há Consenso, Mas o País Não Pode Esperar”
Em meio a uma das maiores disputas legislativas do ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter para esta terça-feira (18/11) a votação do Projeto de Lei Antifacção, mesmo diante de forte resistência da oposição, da base governista e até de governadores alinhados ao centro e à direita. A insistência de Motta contrasta com o clima de tensão que tomou conta dos bastidores do Congresso nas últimas semanas, à medida que a proposta se tornou alvo de uma disputa política e técnica que promete marcar o xadrez da segurança pública no país.
Motta iniciou o dia com uma maratona de encontros que se estenderá até a votação. “Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que aglutine interesses e que avance na pauta da segurança. Esse é o compromisso que fiz”, afirmou o presidente da Câmara, sinalizando que, apesar da fragmentação, a Casa terá que decidir.
A primeira reunião do dia ocorreu às 9h, na residência oficial da Câmara, com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP); e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). Ali, ajustes finais no relatório foram debatidos, com novas pressões para alterações no texto — que já está na quinta versão.
À tarde, às 14h30, Motta presidirá mais uma rodada de negociações, desta vez com os líderes partidários. O encontro promete ser decisivo, já que tanto PT quanto PL defenderam adiamento da votação. A avaliação geral é que o clima ainda não está maduro para aprovar um projeto de tamanha sensibilidade.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), descreveu o processo como uma “bagunça legislativa”. Para ele, a sucessão de mudanças no texto levanta dúvidas até mesmo sobre o que será votado. “Ninguém sabe o que vem. Estamos prontos para votar até amanhã, desde que o texto chegue com antecedência”, afirmou.
Pressões pela direita e pela esquerda
A direita insiste para que Derrite inclua a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas. A proposta, defendida por parlamentares de oposição, ampliaria o enquadramento penal dessas organizações, permitindo penas previstas pela Lei Antiterrorismo, de 20 a 40 anos de prisão.
A esquerda, por sua vez, critica principalmente o dispositivo que destina parte dos bens apreendidos do crime organizado a um fundo da Polícia Federal. Para governistas, isso poderia comprometer o equilíbrio federativo e criar distorções no orçamento das forças de segurança.
Mesmo assim, Derrite manteve em seu novo relatório algumas das medidas mais duras destinadas ao combate às facções, mas recuou de forma estratégica em outros pontos. Ele optou por não alterar a Lei Antiterrorismo, criando em vez disso um marco jurídico próprio para enfrentar facções criminosas. “Estou atendendo ao interesse público. O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia”, afirmou o relator.
A quinta versão do projeto
A nova versão mantém penas equivalentes às da legislação antiterrorista para facções armadas e que disputam territórios. Derrite reforça que o objetivo é dotar o país de instrumentos eficazes contra o crime organizado, mas sem abrir brechas para interpretações internacionais que possam afetar a soberania brasileira.
O relator também apresentou uma definição formal para “facção criminosa”, ponto considerado essencial por especialistas e parlamentares, já que o conceito atual ainda é visto como amplo e sujeito a questionamentos.
Além disso, o projeto determina que uma parte dos bens confiscados das organizações criminosas seja destinada à Polícia Federal — item que desagradou profundamente o governo e parte da esquerda. Para eles, essa medida transfere poder e recursos para uma única instituição em detrimento dos estados.
Ambiente de incerteza
O ambiente no Congresso é descrito como imprevisível. Governistas, oposicionistas e independentes concordam em um ponto: o texto ainda não amadureceu o suficiente para uma votação tranquila. Mesmo assim, Motta mantém a determinação de colocar o projeto em pauta.
A pressão é grande e vem de todos os lados. Enquanto setores da direita exigem endurecimento máximo, partidos da base governista querem suavizações e garantias de que o texto não abrirá brechas para abusos ou distorções. Governadores, por sua vez, temem que mudanças na distribuição de recursos de segurança pública prejudiquem seus estados.
Apesar das incertezas, Hugo Motta reforça que o país não pode esperar indefinidamente. “A Câmara tem responsabilidade com a segurança pública. Vou levar o texto ao plenário”, afirmou.
A votação desta terça promete ser uma das mais tensas do ano, com forte articulação de ambos os lados e possibilidade real de reviravoltas até os últimos minutos.