Militares de alta patente criticam STF e apontam desequilíbrios nas condenações de oficiais: “Penas desproporcionais e injustificáveis”
A tensão institucional entre setores das Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (26), após a divulgação de um posicionamento contundente da Comissão de Interclubes Militares. Representando o Clube Naval, o Clube Militar e o Clube da Aeronáutica, o grupo publicou uma nota oficial que repercutiu intensamente nos meios político e jurídico, deixando claro o desconforto crescente entre oficiais de alta patente — da ativa e da reserva — diante das condenações impostas pelo STF no processo da suposta tentativa de golpe.
O documento, assinado pelo almirante Alexandre José Barreto de Mattos, presidente do Clube Naval; pelo general Sérgio Tavares Carneiro, presidente do Clube Militar; e pelo brigadeiro Marco Antônio Perez, presidente do Clube da Aeronáutica, critica de forma direta a condução do processo, a dosimetria das penas e, principalmente, a determinação de prisão imediata dos condenados ao término do julgamento.
“Desconforto profundo com a condução do processo”
De acordo com os signatários, a forma como o Supremo tratou a fase final do julgamento não pode ser encarada como uma simples formalidade processual. Para os militares, havia questionamentos jurídicos sérios apresentados durante as sessões — especialmente aqueles levantados “com precisão jurídica pelo ministro Luiz Fux” — que não foram adequadamente enfrentados pelo plenário da Corte.
Os clubes militares argumentam que, em um Estado Democrático de Direito, questionar decisões judiciais não configura ataque às instituições, mas sim exercício legítimo de debate jurídico, sobretudo quando pairam dúvidas sobre a proporcionalidade das penas e a interpretação dos fatos.
Penas comparadas às de criminosos violentos
Um dos trechos mais fortes da nota equipara as condenações dos oficiais — que variam entre longas penas privativas de liberdade — ao tratamento dispensado a criminosos de alta periculosidade.
Segundo o texto, as penalidades aplicadas “são superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.”.
Essa comparação busca evidenciar o que os clubes classificam como desproporção evidente e um suposto afastamento da Corte dos padrões tradicionais do Judiciário brasileiro. Os signatários afirmam que muitos dos condenados possuem “passado ilibado, com mais de 40 anos de serviços prestados à nação”, o que, em sua avaliação, deveria ter sido levado em consideração ao longo de todo o julgamento.
A crítica à execução imediata das prisões
Outro ponto sensível destacado no documento é a ordem de prisão imediata. Os militares afirmam que a execução das sentenças deveria ter seguido “rituais e cautelas” tradicionalmente respeitados pelo Judiciário, especialmente em casos complexos, de forte repercussão política e ainda cercados de debates jurídicos não pacificados.
Para a Comissão, a ausência de uma análise mais rigorosa sobre as dúvidas levantadas durante o julgamento contribuiu para um quadro de insegurança jurídica. A postura do STF foi classificada como “preocupante”, principalmente pela percepção de que a pressa em executar as penas teria se sobreposto à prudência institucional.
“Não é ataque às instituições”
Em meio ao desgaste evidente entre as Forças Armadas e o Supremo, os autores da nota procuraram deixar claro que o documento não representa uma tentativa de enfrentamento ou de confronto entre instituições. Ao contrário, afirmaram que a crítica faz parte da normalidade democrática e do devido processo legal.
A nota enfatiza que discutir e até discordar de decisões judiciais é legítimo — sobretudo quando há indícios de que erros de interpretação ou falhas na análise dos fatos podem ter comprometido a imparcialidade e a justiça das decisões.
Esse cuidado na redação, no entanto, não impediu que a manifestação repercutisse como uma forte pressão institucional sobre o STF.
Repercussão política e institucional
A nota percorreu rapidamente gabinetes em Brasília e se tornou assunto dominante nos bastidores militares e no Congresso. Parlamentares alinhados às Forças Armadas e à oposição interpretaram o documento como um sinal de que a insatisfação, antes restrita a conversas reservadas, agora se tornou pública e organizada.
Já setores governistas classificaram o posicionamento como “corporativista”, alegando que as críticas seriam uma tentativa de blindar militares envolvidos em graves acusações.
Especialistas em direito constitucional avaliaram que a manifestação, embora dura, segue dentro dos limites permitidos pela democracia. No entanto, alertam que o crescente afastamento entre o STF e a alta oficialidade militar pode agravar ainda mais o clima de polarização institucional.
Um recado claro: a crise não terminou
A nota da Comissão de Interclubes Militares deixa evidente que a crise entre parte expressiva das Forças Armadas e o Supremo está longe de se dissipar. A insatisfação com as condenações, o desconforto com a forma como o processo foi conduzido e o sentimento de desproporcionalidade nas penas reforçam a percepção de que o afastamento entre as instituições atingiu um novo patamar.
Enquanto isso, o país observa atentamente os desdobramentos, ciente de que manifestações desse peso — assinadas por presidentes dos três principais clubes militares — dificilmente ocorreriam sem um contexto de forte tensão interna e profunda inquietação entre os oficiais.
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