Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe de volta ao centro do debate político e jurídico um inquérito que estava parado havia cerca de dois anos. O magistrado determinou o destravamento de uma investigação que mira o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), atendendo a um pedido formal da Polícia Federal, que cobrava uma definição urgente sobre o destino do caso.
O inquérito apura suspeitas de que Paulinho da Força teria recebido cerca de R$ 100 mil mensais para repassar a uma organização criminosa listas de trabalhadores recém-demitidos. Com essas informações em mãos, o grupo investigado teria ingressado com ações trabalhistas fraudulentas, explorando judicialmente empregados e empresas. Segundo os investigadores, o suposto esquema contaria com apoio interno de sindicatos e de advogados especializados em causas trabalhistas.
De acordo com a Polícia Federal, a prática permitiria que ações fossem ajuizadas de forma direcionada e quase automática, antes mesmo que os trabalhadores tivessem plena ciência de seus direitos ou buscassem orientação jurídica independente. As suspeitas levantam questionamentos graves sobre o uso indevido de informações sensíveis e a possível instrumentalização do sistema judicial para fins ilícitos.
O caso se arrasta desde 2023, quando a própria PF solicitou ao STF um esclarecimento sobre a competência para conduzir a investigação. Naquele momento, Paulinho da Força estava sem mandato parlamentar e, portanto, havia perdido o foro privilegiado. Diante disso, a Polícia Federal pediu que a Corte definisse se o processo deveria permanecer no Supremo ou ser remetido à primeira instância.
Entretanto, ainda em 2023, o cenário político mudou. Paulinho retornou à Câmara dos Deputados na condição de suplente, após a cassação do deputado Marcelo Lima pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o retorno ao mandato, o parlamentar voltou a ter direito ao foro por prerrogativa de função, o que reacendeu a dúvida sobre a instância competente para julgar o caso. A ausência de uma decisão clara por parte do Supremo acabou resultando na paralisação do inquérito, que permaneceu engavetado por quase dois anos.
Agora, ao destravar a investigação, André Mendonça deu um novo rumo ao processo. Em sua decisão, o ministro encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que passa a ter a responsabilidade de se manifestar sobre os próximos passos. Caberá ao órgão decidir se apresenta denúncia formal contra o deputado, se solicita novas diligências à Polícia Federal ou se opta pelo arquivamento do caso.
A decisão foi recebida com surpresa nos bastidores de Brasília, especialmente pelo momento em que ocorre. A reativação do inquérito coincide com uma semana de grande exposição política de Paulinho da Força no Congresso Nacional. O parlamentar foi o relator do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), por 291 votos a 148.
A proposta altera critérios de aplicação de penas e reduz punições impostas a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Paulinho classificou o texto como uma medida necessária para “pacificar o país”, argumento que gerou forte debate entre parlamentares, juristas e integrantes do Judiciário. Enquanto aliados elogiaram a iniciativa, críticos afirmaram que o projeto pode enfraquecer a responsabilização de atos considerados graves contra as instituições.
Nesse contexto, a decisão de André Mendonça foi interpretada por alguns como um movimento estritamente técnico, voltado a resolver uma pendência processual antiga. Para outros, no entanto, o destravamento do inquérito em um momento de protagonismo político do deputado adiciona um componente de pressão e desgaste à sua atuação no Congresso.
Integrantes do Solidariedade evitam comentar o mérito da investigação, mas ressaltam que Paulinho sempre negou as acusações e afirma confiar na Justiça. Já fontes ligadas à Polícia Federal avaliam que a retomada do inquérito é essencial para dar uma resposta institucional a um caso que envolve suspeitas de corrupção, organização criminosa e uso indevido de informações trabalhistas.
A expectativa agora é de que a Procuradoria-Geral da República se manifeste nas próximas semanas, definindo o rumo da investigação. Dependendo da decisão da PGR, o caso pode ganhar novos desdobramentos, com impacto direto tanto no campo jurídico quanto no cenário político.
Enquanto isso, a reativação do inquérito reforça a atenção sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em processos sensíveis e reacende o debate sobre foro privilegiado, morosidade judicial e a necessidade de dar celeridade a investigações que envolvem autoridades com mandato parlamentar.