Oposição suspende recesso para pressionar por impeachment de Moraes

Mesmo durante o recesso do Congresso Nacional, o clima político em Brasília segue longe da tranquilidade. Nesta sexta-feira (26), o novo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciou a suspensão informal do recesso parlamentar para ampliar a pressão pela abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre em meio à crescente repercussão da polêmica envolvendo o Banco Master e os encontros entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

O parlamentar convocou uma coletiva de imprensa para a próxima segunda-feira (29), às 14h, nas dependências da Câmara dos Deputados. O gesto é simbólico e político: o Congresso entrou oficialmente em recesso no último dia 19 de dezembro, após a aprovação do Orçamento de 2026, e só deve retomar suas atividades legislativas em fevereiro. Ainda assim, segundo Gilberto Silva, a gravidade do momento exige mobilização imediata.

“Ressaltamos que estaremos suspendendo o recesso parlamentar, porque não é possível permanecer inerte diante do tamanho absurdo institucional que o Brasil está vivendo”, afirmou o deputado em nota divulgada à imprensa. Para a oposição, o caso envolvendo Moraes ultrapassa divergências políticas e alcança o campo da responsabilidade institucional e da moralidade administrativa.

Além da coletiva, o líder da oposição fez um apelo direto aos senadores alinhados ao campo oposicionista para que reforcem o apoio ao pedido de impeachment do ministro. A representação citada por Gilberto Silva foi protocolada na terça-feira (23) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe a prerrogativa de admitir ou arquivar pedidos de destituição de ministros do STF.

No documento, Damares acusa Alexandre de Moraes de possível prática de “advocacia administrativa”, crime que ocorre quando um agente público utiliza o cargo para defender interesses privados junto à administração pública. A acusação tem como base a suspeita de que o ministro teria procurado o presidente do Banco Central para interceder em favor do Banco Master, instituição financeira controlada pelo empresário Daniel Vorcaro e que acabou sendo liquidada pelo próprio BC.

Alexandre de Moraes, por sua vez, nega qualquer irregularidade. Em diferentes notas oficiais divulgadas nos últimos dias, o ministro sustenta que os encontros com Gabriel Galípolo trataram exclusivamente da Lei Magnitsky — legislação norte-americana que resultou em sanções internacionais contra ele e sua esposa — e que, em nenhum momento, houve discussão sobre a situação do Banco Master. Apesar das explicações, as versões apresentadas pelo ministro e pelo Banco Central não coincidem integralmente, o que tem alimentado questionamentos da imprensa, de parlamentares e de analistas jurídicos.

A oposição afirma que as inconsistências nas informações reforçam a necessidade de investigação aprofundada. Para Cabo Gilberto Silva, o Senado não pode continuar ignorando os pedidos de impeachment que se acumulam contra o ministro. Atualmente, Alexandre de Moraes soma mais de 80 representações protocoladas na Casa, nenhuma delas em tramitação efetiva. O número, embora não implique automaticamente culpa, tem sido usado politicamente como argumento de que há um desgaste crescente da imagem do magistrado.

O movimento anunciado nesta sexta-feira sinaliza uma tentativa da oposição de manter o tema no centro do debate público mesmo durante o período de férias legislativas, quando tradicionalmente a pressão política diminui. A estratégia inclui exposição midiática, articulação entre deputados e senadores e a tentativa de constranger institucionalmente a presidência do Senado a se posicionar sobre os pedidos.

Nos bastidores, aliados do governo e de ministros do STF veem a iniciativa como uma ação de caráter político, sem força jurídica suficiente para prosperar. Argumentam que pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte são, historicamente, arquivados por falta de respaldo legal ou por entendimento de que não houve crime de responsabilidade. Ainda assim, reconhecem que o caso do Banco Master gerou um desgaste incomum e ampliou o ruído institucional entre os Poderes.

Especialistas em direito constitucional avaliam que, embora a abertura de um processo de impeachment contra um ministro do STF seja improvável, a pressão política pode ter efeitos indiretos, como a intensificação da cobrança por transparência e a ampliação do escrutínio sobre a atuação de autoridades públicas em casos sensíveis.

Com a coletiva marcada e o discurso de “suspensão do recesso”, a oposição deixa claro que pretende transformar o final de 2025 em um período de embate político intenso. O desfecho, no entanto, dependerá da disposição do Senado em assumir o protagonismo que a Constituição lhe confere — algo que, até agora, tem sido evitado.

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