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De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa da ex-parlamentar, Carla Zambelli chegou a registrar queixas formais sobre as agressões sofridas, mas, inicialmente, o presídio não adotou medidas eficazes para protegê-la. A justificativa apresentada pela administração penitenciária, segundo a defesa, foi a alta rotatividade de presas na unidade, o que dificultaria intervenções mais específicas naquele momento.
Diante do risco concreto à integridade física da ex-deputada, a equipe jurídica decidiu intensificar os pedidos e solicitou oficialmente a mudança de cela e de andar. O requerimento acabou sendo atendido, e Zambelli foi transferida do andar térreo para um pavimento superior, o que, segundo a defesa, trouxe maior segurança e reduziu o contato com as detentas responsáveis pelas agressões.
A situação de Zambelli no sistema prisional italiano ocorre em meio a um contexto jurídico e político complexo. Ela foi presa após fugir do Brasil para evitar o cumprimento de pena decorrente de condenação imposta pelo STF no caso envolvendo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão, a Primeira Turma da Corte condenou a então deputada a 10 anos de reclusão, entendendo que ela atuou em conjunto com um hacker para acessar ilegalmente dados do órgão.
Enquanto permanecia presa no exterior, Zambelli ainda mantinha formalmente o mandato parlamentar, amparada por uma decisão da Câmara dos Deputados. No entanto, o cenário mudou no início de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Casa Legislativa e determinou a perda imediata do mandato. A medida foi confirmada de forma unânime pela Primeira Turma do STF.
Antes que os efeitos práticos da decisão fossem executados, Carla Zambelli comunicou oficialmente, no dia 14 de dezembro, sua renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A estratégia, segundo aliados, foi uma forma de evitar o desgaste político de uma cassação formal. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a renúncia como uma decisão “estratégica” diante do que chamou de decisão “vergonhosa” do Supremo.
A votação que tratou da perda do mandato de Zambelli no plenário da Câmara havia ocorrido anteriormente e terminou sem atingir o número mínimo de votos necessários para a cassação. Dos parlamentares presentes, 227 votaram a favor, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Como o regimento exige ao menos 257 votos para a cassação, o pedido acabou arquivado. Moraes, porém, entendeu que a decisão do Legislativo contrariava a Constituição Federal.
Na avaliação do ministro, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, restando à Mesa Diretora da Câmara apenas a função de declarar o afastamento, por meio de ato administrativo. Moraes classificou a deliberação da Casa como “nula”, apontando violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade.
Com a renúncia formalizada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê a legislação eleitoral.
Enquanto isso, no plano internacional, o caso segue em análise pelas autoridades italianas. O pedido de extradição da ex-deputada já foi adiado mais de uma vez, e a defesa trabalha para evitar que ela seja enviada de volta ao Brasil. A situação dentro do presídio, marcada pelas agressões e pela recente transferência de cela, passou a integrar os argumentos apresentados pelos advogados, que alegam riscos à segurança e à saúde da ex-parlamentar.
O episódio amplia a repercussão do caso Carla Zambelli, que segue mobilizando o debate político e jurídico no Brasil e no exterior, ao mesmo tempo em que levanta questionamentos sobre as condições de detenção e os desdobramentos institucionais de uma condenação que atravessou as fronteiras nacionais.