Uma declaração feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento envolvendo o ex-assessor presidencial Filipe Martins, provocou forte repercussão no meio jurídico e político. O episódio veio a público após o advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Martins, divulgar uma série de pontos que, segundo ele, demonstram contradições graves, confissões preocupantes e um afastamento explícito de princípios básicos do devido processo legal.
De acordo com Chiquini, o voto de Moraes trouxe afirmações que, além de controversas, revelam uma postura considerada inaceitável por juristas que acompanham o caso. Um dos pontos mais criticados foi a tentativa do ministro de confirmar a existência de dolo a partir de uma suposta proposta de discurso atribuída a Filipe Martins que, paradoxalmente, afirmava expressamente que não haveria contestação das eleições e que a postura adotada seria de oposição política ao novo governo. Para a defesa, o próprio conteúdo do texto serviria como prova da ausência de intenção criminosa.
Outro aspecto que causou indignação foi a forma como Moraes tratou os depoimentos das testemunhas de acusação. Segundo o advogado, o ministro ignorou completamente as declarações do general Freire Gomes, que afirmou que Filipe Martins não participou de nenhuma reunião relevante. Ainda assim, Moraes teria declarado que as palavras da testemunha “não mudam nada” para a formação de seu convencimento.
A mesma postura teria sido adotada em relação ao depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, também testemunha de acusação, que afirmou que Filipe Martins jamais participou de reuniões com comandantes das Forças Armadas. O relato, segundo a defesa, foi simplesmente desconsiderado, sem maiores explicações ou enfrentamento dos argumentos apresentados.
Além disso, Moraes teria ignorado declarações de figuras centrais do governo anterior, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, todos afirmando que Filipe Martins não esteve presente em qualquer reunião com comandantes militares. Para críticos, a desconsideração conjunta de tantos depoimentos converge para uma conclusão previamente formada.
Outro ponto central do voto foi a ampla utilização da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid como base da acusação. A defesa sustenta que Moraes se apoiou quase exclusivamente nessa delação, além de registros de entrada que conteriam assinaturas falsificadas. Segundo Chiquini, existem ao menos dez assinaturas diferentes atribuídas à mesma pessoa nos documentos apresentados, o que caracterizaria, no mínimo, indícios claros de falsidade ideológica.
Um dos momentos mais controversos do julgamento, segundo a defesa, ocorreu quando Moraes afirmou que não seria necessário apresentar a chamada “minuta” atribuída a Filipe Martins. O próprio ministro teria reconhecido que o documento específico não existe nos autos, mas sustentado que isso não teria relevância, uma vez que haveria diversas versões semelhantes. Para críticos, essa afirmação equivale a admitir uma condenação sem prova material direta.
Ainda mais grave, de acordo com o advogado, foi o reconhecimento explícito feito pelo ministro de que podem ter ocorrido irregularidades e até ilegalidades na prisão preventiva de Filipe Martins. Mesmo assim, Moraes teria afirmado que tais problemas “não mudam nada” no desfecho do processo. A declaração foi interpretada como uma confissão aberta de que eventuais violações de direitos fundamentais seriam irrelevantes para o julgamento.
As falas e posições atribuídas ao ministro causaram espanto entre advogados que acompanham o caso, especialmente pelo que consideram uma relativização inédita de garantias constitucionais. Para setores do meio jurídico, admitir que ilegalidades processuais não interferem no mérito da decisão representa um precedente extremamente perigoso.
Jeffrey Chiquini afirmou que “o Brasil está vendo tudo isso”, mas lamentou o que classificou como uma postura acovardada da advocacia, o desinteresse da grande imprensa em analisar os autos e a inércia da classe política diante de um caso que, segundo ele, extrapola a situação individual de Filipe Martins e atinge o próprio Estado de Direito.
O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação do STF, o peso das decisões monocráticas e o papel da Corte como guardiã da Constituição. Para críticos, declarações como as atribuídas a Moraes reforçam a percepção de que o Judiciário tem ultrapassado fronteiras institucionais, assumindo um protagonismo que enfraquece a segurança jurídica e a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
Enquanto isso, o julgamento segue gerando reações intensas nas redes sociais e em círculos jurídicos independentes. A expectativa é que o caso continue repercutindo, não apenas pelo destino de Filipe Martins, mas pelas implicações mais amplas que levanta sobre legalidade, provas e respeito às garantias fundamentais no Brasil contemporâneo.