Na manhã desta sexta-feira (19), a Polícia Federal deflagrou uma operação que colocou novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro do debate político e jurídico nacional. A ação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, tem como foco a apuração de possíveis desvios de recursos públicos ligados ao uso das cotas parlamentares, instrumento destinado a custear despesas do exercício do mandato de deputados federais.
Segundo as primeiras informações divulgadas, mandados foram cumpridos em endereços ligados a deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, todos integrantes do Partido Liberal (PL). Entre os investigados estão os parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), ambos representantes do estado do Rio de Janeiro e figuras conhecidas da ala bolsonarista no Congresso Nacional.
A operação faz parte de um inquérito em curso no STF, que busca esclarecer movimentações financeiras consideradas atípicas, além de verificar o eventual uso indevido de recursos custeados com dinheiro público, especificamente aqueles oriundos da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Esse mecanismo cobre gastos como aluguel de veículos, combustível, passagens aéreas, divulgação da atividade parlamentar e contratação de serviços.
De acordo com fontes ligadas à investigação, a apuração analisa padrões de despesas, contratos e pagamentos que teriam levantado suspeitas de irregularidades, ainda que, até o momento, não haja divulgação oficial sobre valores envolvidos ou a total extensão dos fatos investigados. A Polícia Federal informou apenas que a ação desta manhã tem caráter investigativo e visa à coleta de provas.
A autorização partiu diretamente do ministro Flávio Dino, que atualmente integra o Supremo Tribunal Federal após deixar o Ministério da Justiça. Dino tem sido o relator de diversos processos sensíveis envolvendo parlamentares, sobretudo aqueles ligados a investigações sobre uso de recursos públicos, atos antidemocráticos e eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Em nota preliminar, a PF destacou que a operação busca “aprofundar a coleta de elementos probatórios” e que os investigados ainda não são considerados culpados, respeitando-se o princípio constitucional da presunção de inocência. O material apreendido será analisado e poderá subsidiar novas diligências ou eventuais pedidos de indiciamento, a depender do avanço das investigações.
No campo político, a operação gerou reação imediata entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares da oposição passaram a classificar a ação como “perseguição política” e afirmaram que o Judiciário estaria sendo usado para intimidar adversários ideológicos do atual governo. Nos bastidores do Congresso, líderes do PL avaliam divulgar uma nota conjunta em defesa dos deputados investigados.
Por outro lado, integrantes da base governista e parlamentares de centro afirmam que a operação reforça a necessidade de transparência e fiscalização rigorosa no uso do dinheiro público, independentemente de filiação partidária. Para esses grupos, o fato de a investigação atingir parlamentares com mandato reforça a ideia de que “ninguém está acima da lei”.
Especialistas em direito público ouvidos de forma reservada destacam que operações envolvendo cotas parlamentares não são inéditas, mas costumam gerar forte repercussão política por atingirem diretamente o funcionamento do Legislativo. Eles ressaltam que a CEAP, embora legítima, é frequentemente alvo de críticas devido à dificuldade de fiscalização em tempo real e à margem para interpretações controversas sobre o que configura gasto relacionado ao mandato.
Até o momento, Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy não se pronunciaram oficialmente sobre a operação. Assessores próximos afirmam que ambos aguardam acesso integral aos autos para se manifestarem de forma mais detalhada. A expectativa é de que, ao longo do dia, novas informações sejam divulgadas tanto pela Polícia Federal quanto pelo Supremo Tribunal Federal.
A operação desta sexta-feira reacende o debate sobre o papel do STF nas investigações envolvendo parlamentares, especialmente após decisões recentes que ampliaram a atuação da Corte em casos envolvendo autoridades com foro privilegiado. Também reforça o clima de tensão entre setores do Judiciário e a oposição bolsonarista, que segue denunciando supostos abusos e excessos.
O caso segue em andamento, e mais informações devem ser divulgadas nas próximas horas, à medida que a Polícia Federal conclua os primeiros relatórios da ação e o STF avance na análise do material apreendido.