Dois advogados protocolaram nesta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido formal para que o procurador-geral, Paulo Gonet, peça à Justiça a prisão imediata do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de crime inafiançável relacionado à prática de “tortura” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O requerimento, obtido pela Revista Oeste e enviado à PGR pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, surge em meio à crescente mobilização política e jurídica que se intensificou após um episódio em que Bolsonaro sofreu uma queda dentro de sua cela na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de quase 30 anos por tentativa de golpe de Estado.
Base do pedido: “tortura”, omissão de atendimento e violação de direitos
No documento entregue à Procuradoria, os advogados sustentam que a decisão de Moraes de negar a imediata saída de Bolsonaro para atendimento hospitalar, mesmo após o ex-presidente apresentar sintomas neurológicos e recomendações médicas, configura uma forma de “sofrimento físico e psicológico relevante”.
Segundo Faria e Oliveira, Bolsonaro teria permanecido por mais de 24 horas sem atendimento hospitalar adequado, apesar de sinais claros de que precisava de avaliação médica após o acidente na cela. A defesa argumenta que essa omissão teria violado não apenas direitos fundamentais, mas também a Lei de Execuções Penais, além de normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.
O pedido aponta que a atuação de Moraes, ao manter Bolsonaro no cárcere sem o atendimento imediato pedido pelos médicos, configuraria omissão estatal deliberada, o que, na avaliação dos advogados, seria passível de enquadramento como “crime permanente” que permitiria até mesmo flagante delito contínuo.
Medidas solicitadas: prisão e responsabilização penal
No conteúdo do requerimento, os advogados não se limitam a pedir a prisão em flagrante de Moraes. Eles solicitam também a responsabilização penal do ministro pelas condutas apontadas, assim como a adoção de todas as medidas legais cabíveis que possam resultar em investigação e eventual processo penal contra o ministro do STF.
Os argumentos apresentados pelos juristas incluem acusações de abuso de autoridade, prevaricação e infrações penais ligadas à proteção de pessoas idosas, dado que Bolsonaro, de 68 anos, estaria em situação de vulnerabilidade física — um ponto que, segundo a petição, agravaria a natureza dos supostos delitos.
Contexto do caso: polêmica em torno da prisão de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso no ano passado e passou por um episódio recente em que sofreu uma queda em sua cela, batendo a cabeça em um móvel no interior da Superintendência da PF, o que provocou preocupação sobre seu estado de saúde.
Apesar disso, decisões anteriores de Moraes como relator do processo mantiveram Bolsonaro no regime fechado, negando pedidos de prisão domiciliar por motivos humanitários apresentados pela defesa também com base em problemas de saúde e idade avançada, como mostrou reportagem da Agência Brasil.
A controvérsia tem alimentado debates intensos nos meios políticos, jurídicos e nas redes sociais, com aliados do ex-presidente criticando duramente as decisões do ministro e pedindo medidas consideradas mais favoráveis à saúde dele.
Repercussão política e institucional
A apresentação do pedido de prisão contra um ministro do STF — figura máxima do Judiciário brasileiro — é algo inédito e pode representar um momento de grande turbulência institucional. A resposta da PGR a essa petição ainda não foi divulgada, e não há prazo definido para que Gonet decida se dará seguimento às investigações ou rejeitará o pedido.
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa ressaltam que, para que um pedido dessa natureza prospere, seria necessário demonstrar de forma cabal não apenas uma conduta irregular, mas a presença de elementos que comprovem dolo e violação de deveres funcionais — algo que, segundo juristas consultados, ainda está longe de ser demonstrado de maneira incontroversa nos autos.
Possíveis desdobramentos
Se a PGR decidir investigar formalmente a conduta de Moraes, isso poderá resultar na abertura de um inquérito para averiguar a matéria, com possíveis convocações de testemunhas e produção de provas. A depender da avaliação da Procuradoria, também poderá haver pedido de prisão e eventual envio de denúncia ao STF, o que colocaria o próprio ministro no centro de um processo penal — algo sem precedentes na história recente do país.
Além disso, aliados de Bolsonaro e membros de partidos políticos que se opõem às decisões do STF já indicaram que poderão usar o episódio para lançar uma ofensiva maior no Congresso Nacional e na opinião pública, criando ainda mais tensão entre os poderes.