A Agenda Nacional pelo Desencarceramento também apontou que Restivo foi indiciado pelo espancamento de 87 presos sobreviventes no âmbito do massacre de 1992, mas não foi responsabilizado porque o crime prescreveu. A indicação, segundo a Agenda, causou “consternação e revolta”.
“O governo Lula, que foi eleito sob a promessa de combater os retrocessos, acaba repetindo, antes sequer de ser empossado e em uma negociação absurda, o mesmo que fascistas, os quais todos nos mobilizamos para derrotar nos últimos anos”, diz trecho da carta. “É Bolsonaro que sempre defendeu a tortura e torturadores, por isso essa indicação de Flávio Dino nos causa, no mínimo, consternação e revolta”.
A entidade afirma que a escolha de um policial militar para um cargo voltado ao sistema prisional reforça uma gestão “militarizada”. “O governo sinaliza descaso com a população mais afetada pela letalidade policial e pelo cárcere, isto é, as pessoas negras e pobres”, declarou.
Criada em 2013, a Agenda propõe medidas como o desfinanciamento do sistema prisional, mudanças na lei para restringir a aplicação de prisões preventivas, o fim da criminalização das drogas e a ampliação das garantias da Lei de Execução Penal.
Até os integrantes do grupo de trabalho (GT) da área de Segurança Pública e Justiça do Gabinete de Transição manifestaram “constrangimento, decepção e vergonha” sobre o anúncio. Em carta dirigia a Flávio Dino, elencaram que a escolha “representa um golpe bastante duro” pelo fato de Restivo carregar no currículo “a participação num dos mais trágicos eventos da história das prisões do Brasil”. No texto, também apontam que “a passagem do Sr. Restivo pela gestão prisional paulista caminhou no sentido diretamente contrário ao que foi proposto por este GT, com declarada ojeriza à democratização da política penal e tendo a Secretaria paulista retroagido em todas as frentes que o relatório do GT defende”.