orientou os ministérios a reservarem uma parte dos seus orçamentos para atender às demandas de deputados e senadores. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucionais as emendas de relator, que eram a principal moeda de troca do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso Nacional.
O novo modelo de distribuição de recursos para as bases eleitorais dos parlamentares é semelhante às emendas parlamentares, mas com um mecanismo diferente para se blindar de possíveis denúncias de corrupção. As emendas parlamentares, que eram uma forma de os deputados e senadores direcionarem recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais, eram muito criticadas por serem usadas como moeda de troca para garantir o apoio político ao governo.
A criação de uma rubrica específica para esse tipo de gasto visa garantir que esses recursos sejam distribuídos de forma transparente e sem a possibilidade de serem usados para fins ilícitos. Além disso, a medida busca evitar que os políticos utilizem esses recursos para se beneficiarem eleitoralmente sem prestar contas ao governo e à sociedade.
A orientação para que os ministérios reservem uma parte de seus orçamentos para atender às demandas dos parlamentares busca também garantir que os recursos sejam usados de forma eficiente e que os projetos e obras sejam de interesse público.
A medida foi bem recebida pelos parlamentares, que viram nela uma forma de garantir recursos para suas bases eleitorais sem serem acusados de corrupção. No entanto, alguns setores da sociedade civil criticaram a medida, argumentando que ela não garantiu transparência e pode abrir espaço para a distribuição de recursos para projetos sem culto público.
Em resposta às críticas, o governo afirmou que o sistema de divulgação dos agentes públicos beneficiários pela distribuição desses recursos garantirá a transparência e prestação de contas dos gastos públicos. O governo também afirmou que a medida é uma forma de garantir a eficiência do gasto público e evitar o uso de recursos para fins ilícitos.