A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição permitiu ao Congresso ampliar o Orçamento de 2023, aprovado ontem, em R$ 169,1 bilhões. O impa…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em primeiro turno. A matéria permi…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/12), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC…
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta t…