Indiscutivelmente, um dos maiores juristas da história do Brasil é Ives Gandra Martins. Dono de uma carreira brilhante, é respeitado internacionalmente e transformou-se em consulta obrigatória quando se trata dos mais relevantes temas jurídicos da atualidade.
Nesse sentido, Ives Gandra fez um elucidativo artigo sobre a questão da elegibilidade do deputado Daniel Silveira, em razão do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Didaticamente, o jurista demonstra que Daniel Silveira pode ser candidato no próximo pleito. Está elegível.
Eis o texto:
“Após a concessão do indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira, houve calorosa discussão sobre sua constitucionalidade ou não. Desde o primeiro momento, posicionei-me pela validade do decreto.
Na primeira edição dos 15 volumes dos comentários que escrevi com Celso Bastos, sobre a Constituição Federal (1988-1998) pela Editora Saraiva, sobre o artigo 84 inciso XII, disse o seguinte, já que a parte do Poder Executivo, na nossa divisão de trabalho, ficou a meu cargo:
A concessão do indulto ou a limitação das penas poderá ser realizada com audiência dos órgãos instituídos em lei.