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Moraes recua e libera campanha do governo sobre Independência


Poucas horas após proibir a veiculação de uma propaganda do governo federal sobre os 200 anos da Independência por um suposto “viés político”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou atrás em sua decisão.

O recuo foi confirmado na tarde desta sexta-feira (26), depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante entrevista ao programa Pânico, na Jovem Pan, que “ordem absurda não se cumpre”. Moraes deferiu parcialmente o pedido e estabeleceu que a propaganda não pode citar o governo, apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.

Considerado o período vedado e a necessidade de autorização judicial para a veiculação da publicidade institucional, previsto pelo art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, DEFIRO PARCIALMENTE A AUTORIZAÇÃO PARA A VEICULAÇÃO DA CAMPANHA DE ‘DIVULGAÇÃO DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA’, por se tratar de publicidade institucional, permitida apenas a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, órgãos responsáveis pela campanha, devendo ser afastada no material publicitário, (a) a alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao ‘governo’ – diz a decisão.

A proibição inicial era baseada no slogan “o futuro escrito em verde e amarelo”. Para Moraes, essa frase faz “plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos”. Em nota, a assessoria do ministro disse que tinha havido um erro no lançamento da decisão no sistema.

– Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas – avaliou.