PGR contraria PF e pede continuação de investigação contra Renan e Jucá


Em parecer enviado na quinta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou uma manifestação da Polícia Federal e pediu ao ministro Edson Fachin a continuidade das investigações de um inquérito da Operação Lava Jato que mira o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

Em relatório no final de agosto, o delegado William Tito Marinho informou que a PF encerrava as apurações sem indicar a autoria dos supostos crimes atribuídos a Renan e Jucá, em razão do encerramento do prazo para tramitação do inquérito, determinado por Fachin. Depois da manifestação do delegado, as defesas dos emedebistas pediram a Fachin o arquivamento da apuração, aberta em março de 2017 com base nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Segundo a versão dos delatores, Renan e Jucá receberam 5 milhões de reais em 2014, como contrapartida à atuação deles pela aprovação de uma medida provisória de interesse da Odebrecht, a MP 627/2013. O texto alterou a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e tratou da tributação de empresas domiciliadas no Brasil em relação a lucros obtidos no exterior, temas que interessavam ao grupo sobretudo pela atuação de sua construtora, sua empresa de óleo e gás e da Braskem, seu braço petroquímico, fora do Brasil. O dinheiro ilícito teria sido repassado a Romero Jucá ou prepostos indicados por ele.

Na manifestação enviada ao ministro do Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, sustenta que o prazo das investigações, instauradas há mais de cinco anos, não é exagerado. A auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que, ao se investigar figuras poderosas, se torna “ainda mais premente que eventuais crimes por eles praticados sejam devidamente esclarecidos, ainda que, para tanto, seja necessário alguns anos de investigação”.

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