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Lira pretende incluir a regulação de plataformas de redes sociais no projeto de combate às fake news


O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está buscando incluir a regulamentação das grandes empresas de tecnologia no projeto de lei para combater as fake news. Ele defende uma regulamentação mínima e acredita que a única maneira de regulamentar responsavelmente as redes sociais é através de um projeto de lei.

Em uma visita a Vitória (ES) na sexta-feira (10), ele explicou que esforçará e envolverá todos para que essa questão tenha uma regulamentação mínima, incluindo as bigs techs, para que elas sejam responsabilizadas no Brasil.

De acordo com o Presidente da Câmara, é importante ter uma legislação clara no país, que será discutida conjuntamente com o Senado para evitar alterações. Após a invasão das sedes dos três poderes em Brasília em 8 de janeiro, o presidente Lula (PT) pediu ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para avaliar a elaboração de uma Medida Provisória (MP) para regular as redes sociais. No entanto, na quinta-feira (9), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo não editará uma MP, mas sim incluirá a ideia no projeto de lei das fake news que está sendo discutido no Congresso.