A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota nesta sexta-feira (12), criticando os repasses feitos pelo governo Lula para pagar o piso de enfermagem. Segundo a CNM, a Lei 14.581/2023, sancionada pelo presidente Lula, destina um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para bancar o piso da Enfermagem, porém, o valor é considerado insuficiente.
A instituição lamenta que não haja uma regulamentação clara sobre esses pagamentos, estabelecendo a forma de distribuição e transferência de recursos para honrar o pagamento dos profissionais de saúde. De acordo com a CNM, o valor sancionado pelo presidente Lula não chega a pagar um terço do piso dos profissionais que atuam nos Municípios e é destinado apenas para o ano de 2023, não sendo uma despesa continuada.
Segundo estimativas da CNM, o impacto do piso nos Municípios será de aproximadamente R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a lei sancionada pelo presidente Lula destina apenas R$ 3,3 bilhões para os Entes locais, o que cria uma grande disparidade entre os recursos necessários e os repasses efetuados.
A falta de recursos adequados para o pagamento do piso de enfermagem coloca os municípios em uma situação delicada. Para conseguir honrar com o pagamento dos enfermeiros, a CNM estima que os municípios seriam obrigados a demitir mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem, o que agravaria ainda mais a já precária situação da saúde nos Municípios.
Diante dessa situação, a CNM anunciou que solicitará novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento para o piso de enfermagem. A confederação ressalta a necessidade de garantir recursos adequados e contínuos para que os municípios possam cumprir com suas obrigações de pagamento aos profissionais da saúde.
O site Política Online Brasil acompanha de perto as discussões e posicionamentos relacionados ao pagamento do piso de enfermagem e os impactos nos municípios. A CNM destaca a importância de uma regulamentação adequada e de recursos suficientes para garantir a valorização e remuneração justa desses profissionais essenciais para o sistema de saúde do país.