Título: Lula corta R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024
No dia 10 de setembro de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um significativo corte de 31,5% nos recursos destinados às ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade na proposta de orçamento para o ano de 2024. Esse movimento contrasta com a abordagem adotada pelo governo anterior, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que destinou mais de R$ 2 bilhões para essas iniciativas em 2023. A redução prevista para o próximo ano equivale a R$ 708 milhões, gerando debates e preocupações em torno da segurança pública no país.
A análise desses números foi conduzida com base nos dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional no final do mês de agosto. Esses números revelam uma mudança significativa na abordagem orçamentária para o combate à criminalidade no Brasil.
O orçamento destinado à segurança pública e ao combate à violência é composto por quatro ações orçamentárias distintas. Dentre elas, a mais impactada pelo corte é a "Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade". Em 2023, essa pasta recebeu aporte de R$ 427,4 milhões, mas a previsão para o próximo ano é de apenas R$ 536,3 mil, representando um drástico corte de 99,8%. Esses recursos tinham como propósito principal a implementação de ações de segurança e a promoção de projetos de modernização das polícias militares e civis, perícias criminais, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e unidades de apoio à segurança pública, especialmente nas áreas de fronteira e divisas.
Além disso, o Fundo Nacional de Segurança Pública também enfrentou um corte significativo. O programa "Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade", financiado por esse fundo, viu sua verba reduzida de R$ 893,5 milhões em 2023 para R$ 683,2 milhões em 2024. Essa diminuição no financiamento pode afetar diretamente a capacidade de resposta das autoridades na luta contra a criminalidade.
Outra área que sofreu uma redução considerável é a "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União", que é de responsabilidade da Polícia Federal. Em 2023, o orçamento previsto era de R$ 465,9 milhões, mas a previsão para 2024 caiu para R$ 290,9 milhões. Isso pode impactar a capacidade da Polícia Federal de combater o tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio público.
Por outro lado, a única ação orçamentária que não sofreu cortes significativos é a de "Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção", sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o orçamento elaborado pelo governo, os recursos para 2024 estão estimados em quase R$ 561,4 milhões, um aumento em relação aos cerca de R$ 457,4 milhões destinados à PRF em 2023. Isso indica uma priorização das atividades da Polícia Rodoviária Federal em detrimento de outras áreas de segurança pública.
Em resposta a essa reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatizou que "os dados apresentados pela reportagem incluem nos valores de 2023 as emendas parlamentares, o que traz desigualdade entre as amostras comparadas, uma vez que a PLOA 2024 se encontra em trâmite no Congresso Nacional e ainda será objeto de emendas parlamentares". Esse argumento destaca a necessidade de considerar as emendas parlamentares no contexto das discussões sobre o orçamento, pois elas podem ter um impacto significativo nos recursos destinados às ações de segurança pública.
O corte substancial nos recursos destinados ao combate à criminalidade no orçamento de 2024 levanta preocupações sobre o impacto que essa decisão poderá ter na segurança pública do país. A redução nos investimentos em áreas como modernização das polícias, prevenção ao tráfico de drogas e enfrentamento da criminalidade pode afetar diretamente a capacidade do Estado em garantir a segurança da população. Esse tema promete ser objeto de debates intensos nos próximos meses, à medida que o orçamento para 2024 é discutido e votado no Congresso Nacional. A questão central é como conciliar a necessidade de ajustes fiscais com a garantia da segurança dos cidadãos brasileiros.