Nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento de três ações que alegam desvio de finalidade por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações do 7 de Setembro no ano anterior. A sessão foi marcada pelo voto do corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, que deliberou por declarar inelegível o ex-chefe do Executivo.
Benedito Gonçalves não apenas votou pela inelegibilidade de Bolsonaro, mas também propôs a aplicação de multas, em valores distintos, tanto ao ex-presidente quanto ao candidato a vice em sua chapa, Walter Braga Netto, que também é parte da ação, embora tenha sido absolvido da inelegibilidade. A multa para Bolsonaro foi estabelecida em R$ 425.640, enquanto Braga Netto receberá uma multa de valor menor, totalizando R$ 212.820.
A sessão contou com a ausência do ministro Nunes Marques, que estava viajando, e seu substituto, o ministro André Mendonça, que também não pôde comparecer. Portanto, Dias Toffoli foi chamado para substituir Nunes Marques na votação. No entanto, não está confirmado se Toffoli votará no lugar de Nunes Marques, uma vez que este é o quinto na ordem de votação. A próxima sessão para o julgamento foi marcada para a terça-feira (31).
As ações em questão foram ajuizadas por dois autores diferentes, sendo duas delas da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e a terceira pelo PDT. Todas alegam que o então presidente Bolsonaro utilizou a máquina pública para promover atos de campanha durante as celebrações do Bicentenário da Independência no ano anterior.
Os autores das ações acusam Bolsonaro de utilizar a estrutura do evento, assim como a divulgação pela TV Brasil, para buscar apoio político e pedir votos. Além disso, destacam a apropriação simbólica da data cívica.
É importante observar que, mesmo que Bolsonaro seja condenado nas três ações, sua situação política não será alterada, uma vez que as penalidades de inelegibilidade na Justiça Eleitoral não são cumulativas. Esse julgamento continua a gerar grande interesse político e público no Brasil, à medida que o país se prepara para futuras eleições e os resultados podem ter impactos significativos no cenário político nacional.