Jair Bolsonaro acumula mais de R$ 1,6 milhão em multas e condenações
Após a nova condenação de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais para apontar o valor da multa que lhe foi imposta na condenação: R$ 425,6 mil. Nesse julgamento, a Corte também condenou o general Braga Netto, que foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar uma multa de R$ 212,8 mil.
Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro vem sofrendo uma devassa por parte do Judiciário. Somando essa multa a outras já impostas ao ex-presidente, chega-se a um montante de R$ 1.638.608,40 com a Justiça. Essas dívidas estão divididas entre a Justiça Eleitoral e a de São Paulo.
No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas, que anistia as multas decorrentes da falta do uso de máscara durante a pandemia de covid-19. Isso beneficia Bolsonaro, que não terá de pagar mais de R$ 1,1 milhão aos cofres paulistas.
Entretanto, a lei ainda precisa ser sancionada e tem previsão de começar a valer em 90 dias, o que significa que as multas do ex-presidente pela falta do uso de máscara ainda estão sendo cobradas na Justiça, em cinco ações judiciais. Quando a lei estiver valendo, a Procuradoria-Geral do Estado terá que pedir o arquivamento de cada uma dessas ações.
As cinco multas de Bolsonaro em São Paulo têm o mesmo motivo: falta de uso de máscara de proteção facial durante a pandemia. Quatro delas são dos dias 20 e 21 de agosto de 2021, quando o ex-presidente esteve nas cidades de Iporanga, Miracatu, Ribeira e Eldorado, no interior de São Paulo. Na ocasião, ele participou de eventos e não usou máscara, resultando em multas que somam R$ 1.107.968,40.
Além disso, Bolsonaro acumula mais R$ 105 mil em outras condenações da Justiça Eleitoral por diferentes motivos, incluindo propaganda eleitoral antecipada e uso de imagens do Bicentenário da Independência do Brasil na campanha eleitoral. Estas condenações totalizam a incrível soma de mais de R$ 1,6 milhão em multas e condenações.