O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou uma sugestão à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para investigar a conduta do advogado Paulo Faria, defensor de Daniel Silveira. Essa medida foi tomada após Faria ter enviado à própria PGR um pedido de prisão em flagrante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto "crime permanente e perpétuo de tortura".
A manifestação de Paulo Faria ocorreu em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes para comprovar o pagamento de multa pelo ex-deputado Daniel Silveira, relacionada a supostas violações de medidas restritivas. Faria argumentou que Silveira não possuía renda nem bens suficientes para quitar o débito.
No entanto, segundo o PGR Paulo Gonet, na petição apresentada à Justiça, Faria utilizou expressões que demonstraram falta de "urbanidade" e evidenciaram um "claro excesso".
"É imprescindível a apuração, por parte do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da conduta do causídico no desempenho de suas atribuições", afirmou o PGR.
Em resposta, Paulo Faria classificou o episódio como "malabarismo jurídico" e destacou uma série de inconsistências nas decisões relacionadas ao caso de Daniel Silveira.
"Primeiro, suprimem cem dias de prisão domiciliar afirmando não ser passível de desconto de pena", disse o advogado. "Após isso, indeferem uma progressão legal que havia sido certificada com 16%, e depois, sem explicações, foi para 25%. Agora, confundem dias-multa condenatório com multas por descumprimentos de tornozeleira como desculpa."
Além disso, o advogado enfatizou que "ameaças, multas, processos éticos e utilização de meios não republicanos para intimidação ou mordaça não funcionarão".
Diante desse embate entre o advogado de Silveira e o PGR, a discussão sobre os limites éticos e legais no exercício da advocacia ganha destaque. A OAB terá agora a responsabilidade de analisar e julgar a conduta de Paulo Faria, levando em consideração os princípios e normas que regem a profissão.
Enquanto isso, a controvérsia em torno do caso de Daniel Silveira continua a gerar debates acalorados no cenário político e jurídico do país.