Até a última segunda-feira (29), o Brasil estava entre os países autorizados pelo X para a veiculação de anúncios políticos. Entretanto, agora, o país foi excluído dessa lista, que conta com apenas 13 nações restantes: África do Sul, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Indonésia, Israel, Japão, México, Peru e Reino Unido.
Essa exclusão ocorreu no limite do prazo de 60 dias estipulado pelo TSE para que as redes sociais e big techs se adequassem às novas regras eleitorais. Desde 1° de março, a resolução n° 23.732 do TSE exige que os provedores de propagandas pagas na internet mantenham um repositório desses anúncios, permitindo acompanhamento em tempo real do conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais.
Além disso, o TSE determinou a disponibilização de uma ferramenta de consulta acessível para uma busca avançada nos dados do repositório. Essas exigências visam trazer mais transparência ao processo eleitoral e coibir possíveis abusos e disseminação de desinformação.
A decisão da rede social X de excluir o Brasil da lista de países permitidos para anúncios políticos ocorre em meio a um embate público entre Elon Musk, dono da plataforma, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE. No início de abril, Musk fez críticas contundentes a Moraes, acusando-o de violar a Constituição brasileira e promover a censura em suas decisões judiciais.
Essa troca de farpas culminou na inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" do X. A situação se agravou quando a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório sobre a "censura do governo brasileiro" à plataforma de Musk.
Posteriormente, a Polícia Federal (PF) afirmou que a rede social de Musk flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem do STF, permitindo que essas contas façam transmissões ao vivo na plataforma. No entanto, a própria rede social negou ter flexibilizado tais restrições, atribuindo o incidente a uma falha técnico-operacional e comprometendo-se a corrigi-la.
Essa contenda entre Musk e Moraes não apenas trouxe à tona questões sobre liberdade de expressão e censura, mas também pode ter influenciado na decisão da rede social X de retirar o Brasil da lista de países para veiculação de anúncios políticos. A relação entre empresas de tecnologia e autoridades governamentais tem se mostrado cada vez mais complexa e delicada, refletindo os desafios enfrentados no cenário político e jurídico atual.
Enquanto isso, a exclusão do Brasil da lista do X levanta questões sobre o futuro do financiamento político e da propaganda eleitoral nas redes sociais, especialmente em um contexto de crescente preocupação com a desinformação e a interferência externa nas eleições. Resta saber como essa decisão impactará o cenário político brasileiro e como outras plataformas digitais responderão a esse movimento.