Alexandre de Moraes aciona Ministério da Justiça para obter registros de Filipe Martins


Em um desdobramento surpreendente e crucial para as investigações em curso, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma solicitação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, referente aos registros de entrada e saída de Filipe Martins. Martins, ex-consultor de Jair Bolsonaro, está sob custódia desde o dia 8 de fevereiro, despertando uma série de questionamentos e especulações sobre suas atividades e paradeiro.


A ação de Moraes foi desencadeada a partir de uma petição da Procuradoria-Geral da República (PGR), datada de 28 de maio, na qual se expressava a necessidade premente de obter informações adicionais sobre Martins. Em particular, a PGR enfatizou a falta de evidências substanciais fornecidas pela Polícia Federal (PF) até o momento, especialmente no que diz respeito à verificação de uma suposta viagem de Martins no voo presidencial para Orlando no final de 2022. 


A Procuradoria também enfatizou a importância de incluir na investigação a análise de um "passaporte diverso dos identificados" pela PF, sugerindo assim a possibilidade de que Martins tenha utilizado documentação alternativa em suas atividades. Ainda nesse contexto, o governo brasileiro deve buscar a cooperação internacional dos Estados Unidos, conforme orientado pelo Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre os dois países, estabelecido em 1997.


A decisão de Moraes, emitida em 28 de maio, respaldou integralmente a solicitação da PGR, determinando que o Ministério da Justiça e Segurança Pública empreendesse esforços para obter os registros de entrada e saída de Martins dos Estados Unidos. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também enfatizou a importância de Martins permitir o acesso do governo americano a essas informações, argumentando que isso poderia fortalecer a defesa do acusado.


A detenção de Filipe Martins em 8 de fevereiro de 2024, no contexto da operação Tempus Veritatis, foi justificada pela Polícia Federal com base no suposto risco de fuga do país por parte do ex-assessor. Este risco foi fundamentado principalmente nas alegações sobre a viagem de Martins à Flórida em dezembro de 2022, uma informação que ainda carece de confirmação por parte das autoridades brasileiras e americanas.


O relatório da PF destacou que, embora o nome de Martins constasse na lista de passageiros do avião presidencial com destino a Orlando em 30 de dezembro de 2022, não foram encontrados registros de saída do ex-assessor no controle migratório, levantando a possibilidade de que ele tenha deixado o país sem autorização.


No entanto, apesar da aparente incerteza sobre o paradeiro de Martins, a Polícia Federal foi capaz de localizá-lo no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba, quando da sua prisão. Desde então, Martins permanece detido no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), uma instituição que já abrigou prisioneiros notórios da operação Lava Jato.


O desenrolar dos eventos em torno do caso de Filipe Martins continua a capturar a atenção do público e da comunidade jurídica, à medida que as autoridades buscam esclarecer as circunstâncias de sua detenção e investigar suas atividades pregressas. A intervenção do Ministro Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República destaca a seriedade e a complexidade desse caso, que lança luz sobre questões cruciais de cooperação internacional, responsabilidade penal e transparência governamental.
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