Deltan Dallagnol Protocola Notícia-Crime Contra Alexandre De Moraes Por Abuso De Autoridade

O antigo deputado federal e ex-procurador da “Lava Jato”, Deltan Dallagnol, em conjunto com outros dois possíveis candidatos do partido Novo, Carol Sponza e Jonathan Mariano, apresentaram uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A denúncia visa investigar um suposto abuso de autoridade relacionado à decisão do ministro de decretar a detenção preventiva de dois indivíduos suspeitos de ameaçar sua família.


No dia 31 de maio, Alexandre de Moraes acatou a solicitação da PGR e emitiu uma ordem de prisão contra Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira, irmãos que também estavam sob investigação por crimes contra o Estado Democrático de Direito.


No dia seguinte, o ministro manteve sua decisão, mas se declarou impedido de continuar como relator do caso relacionado às acusações de ameaça e perseguição. Entretanto, em relação ao suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, o caso permanece sob a jurisdição do STF.


Na representação à PGR, os denunciantes alegam que qualquer crime de ameaça, seja contra ministros do STF, suas famílias, outras autoridades públicas ou qualquer cidadão, deve ser investigado e punido de acordo com a lei. Eles argumentam que a atuação de Alexandre de Moraes estava fora das hipóteses legais, uma vez que ele não possuía jurisdição para atuar no caso envolvendo um parente próximo.


Segundo a petição apresentada, a conduta do ministro é considerada um possível abuso de autoridade, conforme tipificado na Lei de Abuso de Autoridade. Os denunciantes ressaltam que, ao estar ciente de seu impedimento ou ao deixar de ter jurisdição sobre o caso, Alexandre de Moraes agiu de forma contrária à previsão legal, que exigia a redistribuição do processo a outro ministro do STF ou seu envio à Justiça Federal de primeira instância.


Além da denúncia, Deltan Dallagnol, Carol Sponza e Jonathan Mariano solicitam que a PGR inicie uma investigação dos fatos, que poderia eventualmente resultar em um inquérito policial para uma possível ação penal.


A denúncia contra Alexandre de Moraes traz à tona mais um capítulo na contínua polarização política e jurídica do país, evidenciando a tensão entre diferentes poderes e instituições. O desdobramento dessa ação agora está nas mãos da PGR, que deverá analisar os argumentos apresentados pelos denunciantes e decidir sobre os próximos passos a serem tomados.

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