A Câmara dos Deputados inicia esta semana sob forte tensão política e expectativa máxima em torno da votação do Projeto de Lei Antifacção, considerado por muitos parlamentares como a iniciativa mais rigorosa já apresentada no país contra o crime organizado. O texto, que endurece penas, amplia mecanismos de investigação e cria bancos de dados nacionais e estaduais sobre organizações criminosas, deve ser apreciado nesta terça-feira (18/11), após sucessivos adiamentos.
A proposta tornou-se o principal tema da pauta da Câmara e, por decisão da Mesa Diretora, será o único item a ser votado no dia. Essa centralização reforça o clima de urgência e de inevitabilidade em torno da deliberação — um cenário que parlamentares da esquerda tentaram evitar nas últimas semanas.
Hugo Motta confirma: não há mais como adiar
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nas redes sociais que o texto seguirá para análise, deixando claro que a decisão não será revertida. Em tom firme, Motta destacou:
“É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas. Também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas.”
A fala do presidente da Casa repercutiu imediatamente entre parlamentares governistas, que tentaram articular novos adiamentos. No entanto, sem apoio suficiente, a pressão se revelou inútil. Motta reforçou, em seguida:
“Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer.”
Dentro do Congresso, a mensagem foi vista como o sinal definitivo de que não haverá recuos e de que o projeto será votado com ou sem consenso.
Um relator escolhido para “ir até o fim”
A condução do texto ficou a cargo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-policial e secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, que se licenciou do cargo exclusivamente para relatar o projeto. Sua indicação foi duramente criticada por setores da esquerda, que alegam conflito de interesses e “radicalismo” no enfrentamento ao crime.
Para a oposição, porém, Derrite é visto como a figura ideal: alguém com experiência técnica, histórico no combate a facções e disposição para enfrentar pressões políticas.
Nos bastidores, aliados afirmam que Derrite não aceitou suavizar nenhum ponto essencial do texto, mantendo dispositivos que endurecem penas, ampliam o tempo de permanência no regime fechado e facilitam cooperação entre polícias estaduais, Polícia Federal e Ministério Público.
Por que o projeto causa tanto temor na esquerda?
A resistência de parlamentares governistas não é novidade, mas tornou-se mais explícita nas últimas sessões. Segundo analistas políticos, o chamado “medo da esquerda” se deve a três fatores centrais:
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Endurecimento do sistema penal
O projeto amplia penas, restringe progressão de regime e dificulta benefícios para condenados por participação em facções. Para partidos ligados a agendas de direitos humanos e políticas menos punitivistas, essa mudança é considerada “retrocesso”. -
Integração nacional de dados
A criação dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas representa um salto na capacidade de rastrear, vincular e desarticular estruturas criminosas em todo o país. Isso reduz falhas e limita a atuação de grupos que hoje contam com buracos institucionais para operar. -
Fortalecimento das forças de segurança
O texto prevê maior autonomia e integração entre inteligência policial, setores de combate a facções e sistemas prisionais. Governistas apontam risco de “militarização” excessiva. A oposição, por sua vez, vê o projeto como um avanço necessário diante da expansão das facções.
O ponto, porém, é que apesar das críticas, a pressão popular pelo endurecimento penal é enorme, e deputados da base sabem que votar contra o PL pode render desgaste entre seus próprios eleitores.
A semana decisiva: governo tenta suavizar, mas clima é de aprovação robusta
Dentro da Câmara, o clima é de que o governo não conseguirá bloquear o avanço do PL. Após os últimos adiamentos, parlamentares da oposição — e até alguns governistas — se mobilizaram para assegurar quórum e garantir que o texto seja apreciado ainda nesta semana.
As tentativas de alterar trechos importantes foram frustradas pela base de apoio de Motta e Derrite. A estratégia é clara: evitar a fragmentação do projeto e impedir concessões que possam desfigurar o núcleo do PL.
A esquerda teme que, uma vez aprovado, o projeto se torne um marco no combate ao crime organizado e fortaleça politicamente partidos de perfil mais conservador e de segurança pública — justamente aqueles que enfrentam o governo em várias frentes.
Conclusão: um marco iminente na história legislativa do país
Tudo indica que o Projeto de Lei Antifacção será votado e aprovado ainda nesta semana, representando uma das maiores derrotas legislativas do governo Lula na área de segurança pública.
Para a oposição, o momento é histórico — a chance de consolidar uma legislação robusta capaz de reduzir a influência de facções criminosas que hoje aterrorizam estados inteiros.
Para a base governista, é o início de uma nova era penal que poderá trazer impactos profundos no sistema prisional e na política de segurança.
O fato é que, goste ou não a esquerda, o maior medo está prestes a se concretizar: a Câmara está preparada para aprovar o projeto mais duro contra o crime organizado já visto no Brasil.