Em um raro momento de contundência pública, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou nesta segunda-feira (17) uma das falas mais fortes já direcionadas por um integrante da Corte aos seus próprios pares. Durante um almoço organizado pelo grupo Lide, em São Paulo, Mendonça criticou diretamente o que classificou como “ativismo judicial” praticado por outros ministros do Tribunal — e afirmou que alguns deles, inclusive, defendem abertamente essa postura.
O episódio, revelado pelo jornal O Globo, rapidamente repercutiu nos meios jurídico, político e empresarial, sendo interpretado por muitos como um divisor de águas no cenário de tensão crescente dentro do STF. Apesar de divergências pontuais já terem vindo à tona anteriormente, raramente um ministro expôs de forma tão clara e incisiva o incômodo com decisões da própria Corte.
“Tem que ter lei, tem que aplicar a lei”
Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciou sua fala destacando que o Judiciário precisa agir dentro de limites institucionais bem definidos — algo que, segundo ele, vem sendo sistematicamente ultrapassado em julgamentos recentes.
“Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores”, afirmou o ministro diante de uma plateia composta majoritariamente por empresários, investidores e executivos de grandes companhias.
A frase foi interpretada por muitos como um recado direto a ministros que, ao longo dos últimos anos, ampliaram seu campo de atuação para temas tradicionalmente reservados ao Legislativo.
Crítica direta ao julgamento do Marco Civil da Internet
Para exemplificar o que considera “extrapolação judicial”, Mendonça citou especificamente o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais previsto no Marco Civil da Internet, concluído pelo STF em junho deste ano.
O Supremo definiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos considerados ilegais mesmo antes de ordem judicial, ampliando de forma expressiva o poder do Estado sobre empresas como X (antigo Twitter), Meta, Google e TikTok. A decisão foi vista por parte da sociedade como uma brecha para censura prévia, e por juristas como um afastamento do texto original da lei aprovada pelo Congresso.
“Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo”, declarou Mendonça, em uma crítica direta e praticamente inédita.
A afirmação foi recebida com surpresa até mesmo por assessores jurídicos presentes, uma vez que ministros do Supremo evitam, publicamente, apontar falhas ou excessos de seus pares — especialmente em ambientes externos ao Tribunal.
Silêncio rompido após meses de tensão
A fala de Mendonça ocorre em um momento delicado para o STF, que enfrenta crescente desconfiança de amplos setores da sociedade, que o acusam de ultrapassar limites institucionais. Críticas ao chamado “superpoder judiciário” vêm sendo feitas por parlamentares, juristas e especialistas em direito constitucional.
Mendonça, até então visto como um ministro mais reservado e cauteloso no debate público, decidiu romper o silêncio — e, ao fazê-lo, abriu espaço para uma possível reconfiguração interna na Corte.
Fontes jurídicas avaliam que a postura firme adotada por ele pode encorajar outros ministros que, discretamente, compartilham preocupações semelhantes, mas evitam confrontos diretos.
Empresariado reage: preocupação e alívio ao mesmo tempo
A plateia do evento organizado pelo Lide reagiu com atenção redobrada. Muitos dos presentes têm interesse direto nas decisões da Corte, especialmente no que diz respeito ao ambiente de negócios, liberdade econômica e segurança jurídica.
Um empresário ouvido após o encontro disse que as falas de Mendonça foram “as mais claras e necessárias que um ministro poderia ter feito diante do atual cenário”, enquanto outro avaliou que o discurso evidencia um “racha institucional que não pode mais ser ignorado”.
Ainda assim, há preocupação sobre como a crítica pública pode influenciar futuros julgamentos e tensões internas.
Impacto político imediato
No cenário político, a fala já gerou repercussões. Aliados de Jair Bolsonaro celebraram o posicionamento de Mendonça e afirmaram que ele “disse o que milhões de brasileiros pensam”. Parlamentares alinhados ao governo Lula, por outro lado, acusaram o ministro de “politizar o Judiciário”.
Nos bastidores de Brasília, especula-se que o discurso pode aumentar a pressão sobre ministros considerados mais intervencionistas — além de colocar Mendonça como uma figura central no debate sobre os limites do STF.
Um recado direto à institucionalidade
A fala de André Mendonça não foi apenas uma crítica. Foi um alerta. Um pedido por limites, autocontenção e respeito ao papel de cada Poder.
Uma mensagem que, ecoando fora dos salões do Supremo, agora ressoa por todo o país.
Se quiser, posso criar também título alternativo, chamada de capa, resumo em 3 linhas, ou versão mais opinativa.