Com ampla vantagem, Câmara aprova PL Antifacção e impõe derrota contundente ao governo Lula
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18/11), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, em uma votação que evidenciou forte consenso entre os parlamentares e representou um revés significativo para o governo Lula. O placar expressivo — 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções — consolidou o avanço de uma das legislações mais duras já propostas no enfrentamento ao crime organizado no país. Após a aprovação, os deputados iniciaram a análise dos destaques que podem alterar pontos específicos da proposta antes de seguir para o Senado.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi figura central na aprovação. Derrite revisou seu parecer seis vezes, até chegar à versão final apresentada em plenário. O texto aprovado traz mudanças substanciais em relação à proposta enviada inicialmente pelo Executivo, especialmente no que diz respeito ao peso das punições e à estrutura jurídica de combate às facções criminosas. Em um momento de avanço desenfreado da criminalidade organizada em várias regiões do país, o PL se apresenta como resposta legislativa dura e abrangente.
Penas mais rígidas e novo crime no Código Penal
Uma das principais inovações trazidas pelo texto é a criação do crime de “domínio social estruturado”, cuja pena varia de 20 a 40 anos de prisão. O dispositivo mira diretamente facções com forte influência territorial, econômica ou social e tem como objetivo sufocar o poder articulado que grupos criminosos exercem há décadas em comunidades e regiões inteiras.
Além disso, o projeto estabelece penas de 12 a 20 anos para indivíduos que contribuam, de qualquer forma, para a existência, manutenção ou fortalecimento dessas estruturas ilícitas. A medida amplia o raio de responsabilização e torna mais rigorosa a repressão aos chamados “colaboradores indiretos” — agentes que, embora não estejam no topo da cadeia criminosa, desempenham papéis essenciais para a sustentabilidade das facções.
Segundo Derrite, a proposta corrige lacunas históricas do sistema penal brasileiro. “O crime organizado se sofisticou, se politizou e se expandiu territorialmente. O Estado precisa responder à altura”, afirmou o relator durante sua fala no plenário.
Bloqueio de bens, intervenção e sufocamento financeiro das facções
O PL também aperfeiçoa os mecanismos de bloqueio e confisco de bens, com o objetivo de atacar diretamente o patrimônio das organizações criminosas. Uma novidade importante é a possibilidade de intervenção em empresas controladas, total ou parcialmente, por facções — medida que visa desarticular estruturas financeiras que sustentam atividades ilícitas, lavagem de dinheiro e infiltração econômica.
Essa frente de atuação, considerada por especialistas como uma das mais eficazes no combate ao crime organizado, busca impedir que facções se disfarçem por trás de empreendimentos aparentemente legais, prática que vem se expandindo em setores como transporte, construção civil e segurança privada.
Isolamento de lideranças em presídios federais
Outro eixo central da proposta aprovada pelos deputados é o reforço das regras de execução penal para isolar lideranças criminosas em presídios federais de segurança máxima. A intenção é cortar as linhas de comando que funcionam de dentro das penitenciárias estaduais, de onde muitas facções organizam operações, disputas territoriais, ordens de ataque e lavagem de dinheiro.
Com as mudanças, o Poder Executivo terá instrumentos mais efetivos para solicitar a transferência de detentos considerados de alta periculosidade, além de ampliar o controle sobre as comunicações no sistema prisional.
Derrota do governo e articulação robusta da oposição
O resultado da votação representou uma derrota política substancial para o governo Lula. Apesar de o projeto original ter sido enviado pelo próprio Executivo, a versão que prevaleceu foi a apresentada por Derrite — mais rígida, profunda e distante das diretrizes que setores do governo defendiam.
Parlamentares da oposição comemoraram o resultado, classificando-o como “uma demonstração de maturidade do Congresso” e “um recado claro contra o avanço das facções criminosas”. Já aliados do governo buscaram minimizar o impacto, afirmando que o Executivo seguirá colaborando para aprimorar o texto no Senado.
Nos bastidores, entretanto, o sentimento foi de desconforto na base governista, que tentou, sem sucesso, emplacar alterações que suavizassem algumas das penas previstas.
Próximos passos e expectativa no Senado
Com a aprovação do texto-base, a Câmara iniciou a votação dos destaques — dispositivos que podem modificar pontos específicos antes de o projeto seguir para o Senado. A expectativa é que a Casa Alta também acelere a tramitação diante da pressão popular por medidas mais duras na segurança pública.
O PL Antifacção surge como uma das iniciativas legislativas mais relevantes do ano e promete reorganizar completamente o arcabouço jurídico contra o crime organizado no Brasil. Em um cenário de escalada da violência e consolidação de facções em várias regiões, o Congresso sinalizou que pretende reagir com firmeza.