O cenário político em Brasília voltou a ser sacudido por mais um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o alvo é Alexandre de Moraes, acusado por parlamentares de ter atuado de forma indevida junto ao Banco Central em um caso que envolve diretamente o Banco Master. O requerimento foi protocolado no Senado Federal e reacende um debate que há meses vinha ganhando força nos bastidores do Congresso Nacional.
O novo pedido tem como principal fundamento uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, que revelou contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo a matéria, as conversas teriam ocorrido em meio ao processo de intervenção e posterior liquidação do Banco Master, instituição financeira que passou a ser investigada por irregularidades e acabou no centro de uma crise no sistema bancário.
De acordo com os senadores que assinam o pedido, os diálogos levantam sérias dúvidas sobre a conduta do magistrado. O documento protocolado sustenta que Moraes teria tratado de assuntos sensíveis relacionados ao Banco Master diretamente com o comando do Banco Central, órgão regulador que, em tese, deveria atuar de forma técnica e independente, sem qualquer tipo de interferência externa — sobretudo de um integrante do Poder Judiciário.
O requerimento também chama atenção para um ponto considerado ainda mais delicado pelos parlamentares: a existência de um contrato de alto valor entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Na avaliação dos senadores, esse vínculo reforça a suspeita de conflito de interesses, uma vez que decisões ou atuações indiretas poderiam beneficiar interesses privados ligados à família do magistrado.
Para os autores da petição, os fatos narrados configuram um cenário incompatível com a imparcialidade exigida de um ministro do STF. Eles afirmam que Alexandre de Moraes, “valendo-se do peso institucional e da influência inerentes ao cargo que ocupa”, teria se engajado em uma atuação favorável a interesses privados específicos, o que comprometeria a credibilidade da Suprema Corte e a confiança da sociedade nas instituições.
O texto do pedido vai além e aponta indícios do crime de advocacia administrativa. Segundo os parlamentares, teria havido uma atuação extrajudicial, fora das atribuições jurisdicionais do ministro, com possível utilização da autoridade do cargo para influenciar decisões de um órgão regulador independente. Na visão dos senadores, esse tipo de conduta não estaria amparado por qualquer forma de imunidade funcional.
Assinam o pedido de impeachment os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), todos já conhecidos por posições críticas à atuação do STF em diversos temas. No documento encaminhado ao Senado, eles enfatizam que, caso os fatos sejam confirmados, não há como sustentar que se trata de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional.
“A conduta narrada, se confirmada, revela atuação extrajudicial, alheia à função jurisdicional, com potencial utilização da autoridade do cargo para interferir em órgão regulador independente, em benefício de interesse privado específico, o que afasta qualquer alegação de imunidade funcional”, destacam os senadores no texto oficial.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que o caso ganhou uma dimensão inédita justamente por ter sido impulsionado por uma reportagem da chamada grande imprensa. Parlamentares afirmam que, quando denúncias dessa natureza passam a ser repercutidas por veículos tradicionais, a pressão política sobre o Senado aumenta consideravelmente, tornando mais difícil ignorar os pedidos de apuração.
Embora pedidos de impeachment contra ministros do STF não sejam novidade, poucos avançaram além da fase inicial. Ainda assim, aliados dos senadores acreditam que o atual contexto é diferente. A combinação de desgaste institucional, insatisfação de parte do Parlamento e revelações vindas da velha mídia teria criado um ambiente propício para que o tema deixe de ser apenas retórico e passe a ser efetivamente analisado.
Dessa forma, cresce entre parlamentares e analistas a percepção de que o impeachment de um ministro do STF nunca esteve tão próximo. Resta saber se o Senado Federal, responsável constitucionalmente por esse tipo de julgamento, estará disposto a dar andamento ao pedido ou se, mais uma vez, o caso será arquivado sem maiores consequências. Enquanto isso, o episódio aprofunda a crise entre os Poderes e mantém o país em clima de forte tensão institucional.