A liquidação do Banco Master, conduzida pelo Banco Central após a identificação de R$ 12,2 bilhões em créditos considerados de baixa qualidade, entrou no centro de uma controvérsia institucional que agora alcança o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo análise publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, decisões recentes do ministro Dias Toffoli colocam em risco concreto a continuidade do processo e geram crescente preocupação dentro do Banco Central. Diferentemente do que ocorre em outros casos envolvendo ministros da Corte, o foco de apreensão, neste momento, não está em Alexandre de Moraes, mas sim em Toffoli.
De acordo com o artigo, é Toffoli quem detém hoje o poder efetivo de anular a liquidação do banco privado e, ainda, de punir técnicos que atuaram diretamente no processo de fiscalização. O ponto central é a condução de uma acareação sigilosa entre o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do Banco Central, servidor com décadas de atuação na autoridade monetária. A avaliação interna é de que a medida cria um ambiente de intimidação e desequilíbrio institucional.
O cenário descrito pelo Estadão coloca o ministro, supostamente alinhado aos interesses do banco, na posição de julgador, ao lado do banqueiro, contra um técnico de carreira que cumpriu rigorosamente sua função. A preocupação não é apenas jurídica, mas também política e institucional. Há o temor de que a acareação seja usada para extrair declarações que, posteriormente, possam ser vazadas seletivamente com o objetivo de tumultuar o processo, enfraquecer a atuação do Banco Central ou até criar as bases para a anulação formal da liquidação.
Outro ponto que chama atenção é o fato de Toffoli ter tomado a decisão de ofício, ou seja, sem provocação direta das partes. Além disso, o ministro negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a acareação, reforçando a percepção de que sua atuação tem sido ativa e decisiva no caso. Ainda segundo o Estadão, permanece obscuro o motivo pelo qual a liquidação do Banco Master chegou ao STF, uma vez que a origem do caso estaria ligada à apreensão, pela Polícia Federal, de um documento envolvendo condições para a compra de um imóvel do banqueiro Daniel Vorcaro pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
Na avaliação de técnicos e observadores do sistema financeiro, Toffoli estaria utilizando o peso do cargo para tentar reverter uma decisão técnica do Banco Central, algo considerado extremamente sensível. O trabalho do BC, ao identificar os créditos problemáticos e conduzir a liquidação, seguiu protocolos consolidados e visou proteger a estabilidade do sistema financeiro nacional. A reversão desse processo por decisão judicial poderia criar um precedente perigoso.
O artigo também faz questão de diferenciar a situação de Alexandre de Moraes. Embora o nome do ministro tenha sido citado em meio às discussões, seus atos relacionados ao Banco Master seriam passados e não teriam levado o Banco Central a recuar ou alterar o curso das investigações. Moraes não teria, segundo o levantamento, utilizado formalmente sua posição para beneficiar o banqueiro.
No entanto, pesa sobre Moraes a revelação de que sua esposa mantinha um contrato milionário com o Banco Master, informação divulgada anteriormente pelo jornal O Globo. Ainda que se trate apenas de sondagens ou relações indiretas, especialistas apontam que o episódio levanta questionamentos éticos relevantes. Dependendo das circunstâncias, poderia configurar advocacia administrativa, quando um agente público se vale do cargo para defender interesses privados. Mesmo assim, o próprio artigo reconhece que não houve atos formais do ministro nesse sentido.
A informação de que Moraes teria pressionado o Banco Central chegou a circular nos bastidores de Brasília, mas, conforme relatos em caráter reservado, os órgãos envolvidos sempre negaram categoricamente qualquer tipo de pressão direta. Caso isso tivesse ocorrido, o assunto teria sido levado ao presidente da República e à PGR, o que não aconteceu.
O episódio como um todo reacende o debate sobre a ausência de um código de ética mais rígido no Supremo Tribunal Federal. Para o Estadão, casos como esse evidenciam a urgência de regras mais claras que imponham constrangimentos institucionais adicionais à atuação de ministros, prevenindo conflitos de interesse e preservando a credibilidade da Corte.
Ao final, o caso do Banco Master expõe uma fragilidade preocupante no sistema de freios e contrapesos do país. A possibilidade de uma decisão judicial, tomada de ofício, anular o trabalho técnico do Banco Central ameaça não apenas a autonomia da autoridade monetária, mas também a confiança no sistema financeiro. Os impactos de um precedente dessa natureza podem ser profundos e imprevisíveis no longo prazo, colocando em xeque a solidez institucional construída ao longo de décadas.