Movimento com mais de 8 mil juristas lança carta pedindo prisão humanitária para Bolsonaro
O cenário jurídico e político brasileiro ganhou um novo capítulo neste domingo, 7 de dezembro de 2025, após a divulgação de uma carta assinada pelo Movimento Advogados de Direita Brasil. Reunindo mais de 8 mil juristas, o grupo defendeu publicamente que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, seja transferido para cumprir pena em regime de prisão humanitária.
O documento, que rapidamente repercutiu entre apoiadores, críticos e especialistas, aponta que as condições atuais de encarceramento do ex-chefe do Executivo violariam princípios basilares do Estado Democrático de Direito, especialmente no que diz respeito ao devido processo legal e à integridade física do preso.
Violação ao devido processo legal, afirmam juristas
No centro da argumentação apresentada pelos advogados está a afirmação de que “houve, objetivamente, violações ao devido processo legal durante o julgamento do ex-presidente”, o que, segundo eles, culminou em uma condenação “injusta” e desconectada dos “postulados fundamentais do Estado Democrático de Direito”.
Ainda segundo o movimento, a postura adotada pelo Judiciário durante o processo teria ignorado garantias constitucionais essenciais, produzindo uma sentença que, na visão dos signatários, não se sustenta à luz do ordenamento jurídico.
A carta não apenas questiona o mérito das decisões judiciais, mas também critica a condução do processo, alegando cerceamento de defesa, decisões monocráticas controversas e o que chamam de “interferências indevidas” no curso da investigação.
Saúde de Bolsonaro preocupa: “risco concreto de agravamento e até de morte”
Um dos pontos mais sensíveis do documento diz respeito ao estado de saúde de Jair Bolsonaro. Os advogados afirmam que ele se encontra em “estado clínico delicado”, mencionando debilitada condição física e necessidade de acompanhamento médico constante.
O texto vai além: afirma que existe “risco concreto de agravamento e até de morte” caso o ex-presidente permaneça nas atuais condições. Para fundamentar a preocupação, os juristas fazem referência direta à Constituição Federal, que garante a saúde como direito fundamental, além do princípio de que toda pessoa presa está sob custódia e responsabilidade do Estado.
Essa responsabilidade, segundo o movimento, inclui não apenas garantir acesso a cuidados médicos adequados, mas também assegurar um ambiente que não contribua para o agravamento de condições pré-existentes.
Bolsonaro, que já passou por diversas cirurgias e tem histórico de complicações intestinais, estaria, de acordo com os advogados, em situação que exige cuidados especiais incompatíveis com o ambiente prisional atual.
Fundamentação constitucional e legal do pedido
Na carta, os juristas citam expressamente o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Também mencionam o artigo 40 da Lei de Execução Penal, que determina que a execução da pena deve observar a assistência à saúde, entre outras garantias fundamentais.
Para o grupo, a transferência de Bolsonaro a um regime de prisão humanitária não seria um privilégio, mas sim uma determinação legal e constitucional diante do quadro apresentado.
Segundo os advogados, “não se trata de benefício personalíssimo, mas de prerrogativa prevista em lei, voltada a preservar a dignidade humana — princípio estruturante do ordenamento jurídico brasileiro”.
O que é a prisão humanitária?
O regime de prisão humanitária geralmente é aplicado em casos nos quais o detento apresenta estado de saúde gravemente comprometido, necessitando de cuidados médicos contínuos, ambiente controlado ou condições especiais que o sistema prisional comum não pode oferecer.
Embora não esteja expressamente descrito como modalidade autônoma na legislação, deriva de princípios constitucionais e da própria Lei de Execução Penal, que prevê flexibilizações para assegurar tratamento adequado a presos enfermos.
Para a comunidade jurídica, trata-se de um mecanismo excepcional, mas reconhecido em diversos precedentes, especialmente envolvendo idosos, pessoas com doenças degenerativas ou em situação crítica.
Reações e próximos passos
A divulgação da carta mobilizou juristas, parlamentares e analistas políticos. Enquanto apoiadores do ex-presidente comemoraram o movimento como um “gesto de coragem” e “defesa do Estado de Direito”, críticos classificaram o pedido como “tentativa política” e ressaltaram que Bolsonaro deveria cumprir sua pena como qualquer outro cidadão.
Nos bastidores, a expectativa é que a defesa do ex-presidente utilize o documento como base para novos recursos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
O Movimento Advogados de Direita Brasil afirmou que continuará monitorando o caso e que novas ações jurídicas poderão ser adotadas caso o Estado não ofereça respostas rápidas.
A carta, respaldada por milhares de profissionais do Direito, promete acirrar ainda mais o debate em torno da prisão de Jair Bolsonaro. Em um país marcado por polarização e disputas institucionais, a discussão sobre direitos fundamentais, saúde e devido processo legal deve permanecer no centro da arena pública nos próximos dias.