A madrugada desta quarta-feira (10) marcou um dos movimentos mais significativos do cenário político recente, quando a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o chamado PL da Dosimetria. A medida, embora não represente a totalidade do que desejavam os parlamentares de direita, é vista como o primeiro passo concreto rumo a uma possível anistia ampla, geral e irrestrita — tema que domina as discussões nacionais desde o endurecimento das punições aplicadas pela Justiça nos últimos anos.
A aprovação do texto foi comemorada por deputados conservadores, que interpretam o resultado como uma importante vitória de Jair Bolsonaro, atualmente preso em Brasília. O ex-presidente teria dado aval direto para que sua bancada votasse a favor do projeto, mesmo diante de divergências no conteúdo original. A decisão estratégica, segundo aliados, representaria uma forma de avançar gradualmente na pauta da reparação, sem confrontos diretos que poderiam comprometer movimentos futuros.
O que diz o PL da Dosimetria
O principal ponto do projeto é a redução do tempo mínimo necessário para progressão de regime, que anteriormente exigia o cumprimento de um quarto da pena e agora passa a exigir apenas um sexto. A mudança é considerada significativa, especialmente para milhares de condenados cujos casos poderão ser revisitados imediatamente após a eventual sanção da lei.
Juristas alinhados ao campo conservador afirmam que muitos dos condenados receberam penas desproporcionais, afetando não apenas envolvidos em conflitos jurídicos recentes, mas também pessoas comuns que acabaram enquadradas em interpretações rígidas da lei penal. Assim, a nova dosimetria abre espaço para reequilíbrio e revisão, sendo vista por apoiadores como um gesto inicial de pacificação.
Reação na direita: “Não é o ideal, mas é o possível”
Um dos primeiros a se manifestar foi o deputado Nikolas Ferreira, que classificou a aprovação como uma vitória construída “dentro do possível”. Em sua fala, Nikolas reconheceu que a direita esperava um texto mais robusto, mas reforçou que, diante do cenário político atual e das dificuldades de articulação, o PL representa a única alternativa viável para aliviar o rigor das condenações e preparar terreno para avanços futuros.
Segundo o parlamentar, a orientação de Bolsonaro foi determinante. Ainda que privado de liberdade, o ex-presidente atua como o principal articulador político de sua base, avaliando movimentos e calculando riscos. O apoio dele ao PL foi interpretado pelos deputados como sinal de que a estratégia de avanço gradual é mais eficaz do que confrontos diretos ou paralisações legislativas.
Impacto político imediato
A aprovação do PL da Dosimetria representa, para muitos, um recuo do sistema que aplicou penas severas nos últimos anos. Embora o texto não trate explicitamente de anistia, especialistas consideram que sua aprovação significa a abertura da primeira porta para o debate, hoje enterrado em meio a tensões institucionais.
Para a direita, essa vitória tem dois efeitos imediatos:
- Alívio para condenados que aguardam revisões — milhares de processos poderão ser reavaliados, permitindo progressões e redução de impacto penal.
- Fortalecimento político da base conservadora — mesmo com Bolsonaro preso, a ala bolsonarista demonstra articulação e capacidade de virar votos no plenário.
A votação expressiva, com mais de 290 votos a favor, surpreendeu até alguns oposicionistas que esperavam margem menor. Líderes governistas tentaram frear a aprovação alegando risco de flexibilização penal excessiva, mas não conseguiram conter o avanço.
O que esperar do Senado
Agora, o projeto segue para o Senado, onde deve enfrentar novo debate. A expectativa da oposição é tentar modificar pontos do texto, enquanto a base bolsonarista trabalha para manter o conteúdo aprovado na Câmara e acelerar o processo. Caso o Senado mantenha o texto, a discussão sobre anistia ampla deve ganhar força nos bastidores, alimentada por aliados de Bolsonaro que veem no PL um ensaio para mudanças maiores.
Mesmo assim, a aprovação na Câmara já é simbólica: marca a primeira grande derrota legislativa para os setores que defendiam penas rígidas como forma de contenção política. Para os conservadores, o recado é claro — a sociedade e o Parlamento começam a reagir aos “excessos” cometidos e abrem espaço para uma agenda de reparação.
Conclusão: um marco na disputa política
O PL da Dosimetria entra para a história como uma das primeiras medidas com potencial de alterar o ambiente jurídico criado após anos de polarização intensa. Embora ainda longe da anistia desejada pela direita, o projeto aprovado representa o início de um processo, como afirmaram líderes conservadores, guiado pelo pragmatismo e pela orientação estratégica de Jair Bolsonaro.
Se o Senado confirmar a aprovação, o tema deve ganhar novo impulso e reacender debates que, até então, pareciam politicamente inviáveis. Para muitos, a madrugada de 10 de dezembro pode vir a ser lembrada como o momento em que a maré começou a virar.