A tensão entre o Legislativo e o Judiciário ganhou um novo e explosivo capítulo na manhã desta quinta-feira (15/01). Um grupo de senadores da ala bolsonarista protocolou, na Mesa Diretora do Senado Federal, um pedido formal de impeachment contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A peça jurídica é assinada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), que acusam o magistrado de atuar com parcialidade e violar princípios éticos da magistratura.
O documento foi encaminhado diretamente ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pela Constituição, cabe exclusivamente ao presidente da Casa Alta a prerrogativa de aceitar ou arquivar denúncias contra ministros da Suprema Corte. A movimentação coloca Alcolumbre novamente no centro de uma disputa de poderes, pressionado pela base opositora que cobra uma resposta institucional às condutas do ministro.
O Fator Banco Master
O cerne do pedido de impeachment gira em torno da atuação de Dias Toffoli no inquérito que apura fraudes bilionárias e irregularidades no Banco Master, instituição financeira que acabou sendo liquidada pelo Banco Central. Segundo os parlamentares, Toffoli teria mantido a relatoria do caso mesmo diante de evidentes conflitos de interesse, o que comprometeria a lisura das decisões judiciais.
Os senadores argumentam que o ministro não possuía a isenção necessária para conduzir as investigações. Na argumentação apresentada, o grupo cita que "a suspeição e o conflito de interesses não são meras falhas éticas subjetivas, mas vícios objetivos que maculam a validade e a legitimidade do exercício da jurisdição".
Para Malta, Damares e Girão, a insistência de Toffoli em permanecer à frente do processo ofende o artigo 252 do Código de Processo Penal, além de ferir o princípio do juiz natural. O texto do pedido é duro ao afirmar que a manutenção do magistrado no caso, "na qual pese sua situação de potencial beneficiário indireto", representa uma afronta ao devido processo legal.
A Viagem a Lima e a Final da Libertadores
O ponto mais controverso detalhado no documento refere-se a um episódio ocorrido em dezembro de 2025. Segundo a denúncia, Dias Toffoli viajou para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores da América, disputada entre Flamengo e Palmeiras. O problema apontado pelos senadores não foi o lazer do ministro, mas o meio de transporte e as companhias.
A viagem teria sido realizada em um avião particular, e Toffoli estaria acompanhado do advogado Augusto Arruda Botelho. Botelho atua na defesa de um dos principais investigados no caso do Banco Master. Para os senadores, essa proximidade física e a concessão de uma "carona" em jato privado configuram uma relação promíscua entre julgador e parte interessada.
“Tal contato extraprocessual, íntimo e não oficial, com representante de uma das partes, fere o dever de manter distância equivalente das partes e instaura concreta dúvida sobre sua neutralidade”, afirmam os senadores no pedido de impedimento. A oposição sustenta que aceitar tal benefício de um advogado com causas ativas em seu gabinete é motivo suficiente para a perda do cargo.
Decisões sob Suspeita
O pedido de impeachment estabelece ainda uma linha do tempo que, segundo os autores, comprova a influência da relação pessoal nas decisões judiciais. Após a viagem ao Peru revelada pelo jornal O Globo, Toffoli proferiu decisões consideradas "sensíveis" no âmbito do caso Master.
Entre as medidas mais criticadas está a decretação de sigilo total nos autos do processo. A ordem foi tão restritiva que impediu o acesso público até mesmo às iniciais das partes envolvidas, blindando os investigados de qualquer escrutínio social ou da imprensa. Para os senadores bolsonaristas, essa blindagem repentina, logo após o contato informal com a defesa, é um indício claro de favorecimento.
Pressão sobre Alcolumbre
Com o protocolo realizado, a "batata quente" está agora nas mãos de Davi Alcolumbre. Historicamente, pedidos de impeachment contra ministros do STF tendem a ser engavetados pelos presidentes do Senado, que buscam evitar crises institucionais agudas entre os poderes. No entanto, o cenário político de 2026, com uma oposição reorganizada e vocal, pode elevar o custo político de uma omissão.
Damares Alves, uma das signatárias, afirmou a aliados que o caso "ultrapassou todos os limites da razoabilidade". Já Eduardo Girão, conhecido por sua postura crítica ao ativismo judicial, defende que o Senado não pode se acovardar diante de fatos que envolvem viagens de luxo e decisões sigilosas que beneficiam banqueiros investigados.
O caso do Banco Master, somado às conexões expostas pela viagem a Lima, promete ser o principal combustível da oposição neste início de ano legislativo, testando a habilidade de articulação de Alcolumbre e a resiliência do Supremo Tribunal Federal diante de novas denúncias.