O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados de 43 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Justiça. A decisão foi proferida após o recebimento de relatórios da Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo, que apontariam indícios de irregularidades no uso de tornozeleiras eletrônicas por parte de alguns dos monitorados.
Segundo informações constantes nos autos, os relatórios analisados abrangem dois períodos distintos: de 22 a 28 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026. Os documentos teriam registrado falhas técnicas, interrupções de sinal e, em alguns casos, possíveis violações das regras estabelecidas para o monitoramento eletrônico, como deslocamentos não autorizados ou ausência de comunicação adequada com a central responsável.
Ao justificar a medida, Moraes destacou que os relatórios foram encaminhados em cumprimento a uma determinação anterior, expedida em fevereiro de 2025. Naquela ocasião, o ministro havia ordenado o envio periódico de informações detalhadas sobre o acompanhamento dos investigados e condenados, “notadamente acerca de eventuais violações ocorridas” durante o cumprimento das medidas cautelares. O objetivo, segundo o STF, seria garantir a efetividade das decisões judiciais e evitar reincidências ou descumprimentos deliberados.
Com a nova decisão, os advogados dos 43 condenados terão de apresentar explicações formais dentro do prazo estipulado. Caso as justificativas não sejam consideradas suficientes ou não sejam apresentadas no tempo determinado, Moraes deixou claro que poderá rever as cautelares e até mesmo decretar a prisão dos envolvidos que, em tese, tenham desrespeitado as condições impostas pelo Supremo. A sinalização foi interpretada por críticos como uma espécie de “ameaça velada”, enquanto defensores da medida afirmam que se trata apenas do cumprimento rigoroso da lei.
A decisão reacendeu debates sobre a condução dos processos relacionados ao 8 de janeiro e sobre o alcance das medidas cautelares aplicadas pelo STF. Para aliados do ministro, o monitoramento eletrônico é uma alternativa menos gravosa à prisão preventiva e exige, em contrapartida, o cumprimento estrito das regras impostas. Já para críticos, há questionamentos sobre a proporcionalidade das sanções e sobre a confiabilidade técnica dos sistemas de monitoramento, que podem apresentar falhas alheias à vontade do monitorado.
Advogados que atuam em casos semelhantes costumam argumentar que problemas de sinal, falhas de bateria ou inconsistências no sistema não podem ser automaticamente interpretados como descumprimento intencional. Em decisões anteriores, o próprio Judiciário já reconheceu que a tornozeleira eletrônica não é infalível e que cada caso deve ser analisado individualmente, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
No caso específico dos condenados pelo 8 de janeiro, a determinação de Moraes reforça o controle rígido sobre o cumprimento das penas e medidas alternativas. O ministro tem adotado uma postura firme desde o início das investigações, justificando suas decisões com base na gravidade dos atos praticados, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Por outro lado, entidades e juristas críticos ao STF veem na decisão mais um capítulo de um embate institucional que se prolonga desde os acontecimentos de 2023. Para eles, a possibilidade de prisão automática diante de supostos descumprimentos técnicos pode configurar excesso e gerar insegurança jurídica. Esses críticos defendem maior transparência nos relatórios de monitoramento e critérios objetivos para diferenciar falhas técnicas de condutas dolosas.
O fato é que, com o prazo de cinco dias correndo, os advogados dos 43 condenados terão de se mobilizar rapidamente para reunir documentos, laudos técnicos e justificativas capazes de explicar as irregularidades apontadas. O desfecho do caso poderá estabelecer novos parâmetros para o uso de monitoramento eletrônico em processos de grande repercussão nacional e influenciar futuras decisões do Supremo em situações semelhantes.
Enquanto isso, o episódio mantém acesa a polarização em torno do papel do STF e, em especial, de Alexandre de Moraes, figura central nas decisões relacionadas ao 8 de janeiro. A depender das respostas apresentadas e da avaliação do ministro, o caso pode resultar tanto na manutenção das cautelares quanto em um endurecimento das medidas, com impacto direto na vida dos condenados e no debate público sobre os limites da atuação judicial.