O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (14) a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido popularmente como Papudinha. A decisão foi tomada após reiteradas manifestações da defesa do ex-chefe do Executivo acerca das condições de custódia no local onde ele estava preso desde novembro do ano passado.
Bolsonaro vinha relatando dificuldades para dormir em razão do barulho constante do ar-condicionado instalado próximo à cela. Segundo informações repassadas por sua defesa, o ruído seria intenso durante a madrugada, o que teria afetado diretamente sua saúde e seu descanso. Diante das queixas, a Polícia Federal chegou a fornecer tampões de ouvido ao ex-presidente como medida paliativa. Dias depois, o equipamento foi desligado no período noturno, numa tentativa de minimizar o problema.
Apesar dessas providências, os advogados de Bolsonaro continuaram pressionando o Judiciário por mudanças mais substanciais. Um dos pedidos protocolados foi o de prisão domiciliar, fundamentado no argumento de que o ex-presidente possui um histórico de problemas de saúde que exigiriam acompanhamento médico contínuo. Bolsonaro passou por diversas cirurgias nos últimos anos em decorrência das sequelas do atentado sofrido em 2018, além de relatar crises recorrentes de dores abdominais e outros quadros clínicos.
O pedido, no entanto, não foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em vez de autorizar a prisão domiciliar, o magistrado decidiu pela transferência do ex-presidente para o batalhão da PM-DF, onde já se encontram outros condenados no processo relacionado ao chamado plano de golpe. A Papudinha é conhecida por abrigar presos de maior notoriedade política e institucional no Distrito Federal, contando com estrutura considerada mais adequada para esse perfil de detentos.
Com a mudança, Bolsonaro passará a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão no mesmo local onde estão o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ambos também foram condenados no âmbito das investigações que apuraram responsabilidades por atos contra o Estado Democrático de Direito.
Antes de ser efetivamente transferido, Bolsonaro deverá passar por um exame médico realizado por peritos da Polícia Federal. O procedimento tem como objetivo atestar suas condições de saúde no momento da remoção e garantir que a transferência ocorra dentro dos protocolos de segurança e assistência médica previstos em lei. Somente após a conclusão dessa avaliação é que o deslocamento para o batalhão da PM-DF será realizado.
A decisão de Moraes gerou reações distintas no meio político. Aliados de Bolsonaro criticaram a negativa da prisão domiciliar, afirmando que a medida ignora o estado de saúde do ex-presidente e teria caráter excessivamente rigoroso. Parlamentares ligados à direita voltaram a questionar a condução dos processos no STF e reforçaram discursos sobre suposta perseguição política contra o ex-chefe do Executivo.
Por outro lado, integrantes da base governista e juristas alinhados às decisões da Corte defendem que a transferência para a Papudinha representa, inclusive, uma melhoria nas condições de custódia em relação à sede da Polícia Federal. Segundo esse entendimento, o batalhão da PM-DF oferece instalações mais adequadas e segurança compatível com o perfil dos presos envolvidos nos processos do 8 de janeiro.
Nos bastidores do Judiciário, a avaliação é de que a decisão busca equilibrar as reclamações apresentadas pela defesa com a necessidade de manter o cumprimento da pena em regime fechado, conforme determinado na sentença. A negativa da prisão domiciliar sinaliza que, ao menos neste momento, o STF não vê elementos suficientes para flexibilizar a execução da pena imposta ao ex-presidente.
A transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha ocorre em meio a um cenário político ainda polarizado, no qual cada movimentação envolvendo o ex-presidente repercute intensamente nas redes sociais e no Congresso Nacional. O caso segue sendo acompanhado de perto por apoiadores, críticos e pela opinião pública em geral, enquanto a defesa continua avaliando novas estratégias jurídicas para tentar reverter ou amenizar as condições da prisão.
Com a mudança de local, a expectativa é de que Bolsonaro tenha acesso a uma estrutura diferente da que encontrava na Polícia Federal, embora permaneça sob rígidas regras de custódia. O episódio reforça o peso simbólico e institucional do processo, que marca de forma inédita a prisão e condenação de um ex-presidente da República no Brasil contemporâneo.