Enfim, Moraes age após abrir novo “Inquérito do Fim do Mundo”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar suspeitas de acesso indevido a informações fiscais e financeiras de ministros da Corte e de seus familiares. A investigação, que já vem sendo chamada de um novo “Inquérito do Fim do Mundo” por críticos e por um ex-procurador da Operação Lava Jato, surge em meio a mais um episódio de forte tensão institucional e levanta questionamentos sobre o uso de dados protegidos por sigilo no Brasil.
Segundo as informações iniciais, a apuração tem como foco consultas realizadas em sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), supostamente ligadas às investigações que envolvem a liquidação do Banco Master. Reportagens recentes trouxeram a público dados financeiros e empresariais relacionados a ministros do STF e a seus parentes, o que acendeu o alerta dentro da Corte sobre a possibilidade de vazamentos ilegais.
Embora os primeiros indícios apontem que ao menos dois ministros possam ter sido atingidos, Alexandre de Moraes decidiu ampliar significativamente o alcance da investigação. O despacho do ministro inclui todos os integrantes do STF, bem como seus familiares, numa tentativa de verificar se houve, de fato, acesso irregular a informações fiscais e financeiras sem autorização judicial. A medida é vista por alguns como necessária para preservar a instituição; por outros, como mais um exemplo de concentração excessiva de poder nas mãos do relator.
Como parte das providências iniciais, Moraes enviou ofícios formais à Receita Federal e ao Coaf, exigindo esclarecimentos detalhados sobre quem realizou consultas aos dados dos ministros e de seus familiares. Os órgãos terão de apresentar os registros completos de acesso aos sistemas internos, uma vez que cada consulta exige identificação individual por meio de login e senha. A expectativa é que esses registros permitam rastrear com precisão a origem das consultas suspeitas.
Caso as respostas sejam consideradas insuficientes ou inconclusivas, o ministro já sinalizou que poderá adotar medidas mais duras. Entre elas estão a realização de perícias técnicas em computadores utilizados por servidores e até a quebra de sigilo telemático de possíveis envolvidos, com o objetivo de identificar a cadeia de responsabilidades e eventuais mandantes dos acessos. Esse ponto, em especial, tem gerado críticas de juristas que alertam para o risco de excessos e para a necessidade de estrita observância das garantias legais.
A decisão de aprofundar a investigação ocorreu após a divulgação de reportagens que mencionaram dados pessoais e financeiros sensíveis. No caso do próprio Alexandre de Moraes, veio a público a existência de um contrato firmado por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master. O acordo, no valor aproximado de R$ 131,3 milhões ao longo de três anos, ganhou grande repercussão e passou a ser explorado politicamente por críticos do ministro.
Embora o contrato em si não contenha, em tese, informações protegidas por sigilo fiscal, surgiram suspeitas de que detalhes financeiros relacionados ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes teriam origem em bases de dados restritas do Coaf ou da Receita Federal. Situação semelhante teria ocorrido no caso do ministro Dias Toffoli, cujos familiares também tiveram negócios e movimentações financeiras expostos em reportagens, com dados que, segundo especialistas, normalmente só estariam disponíveis a partir desses órgãos de controle.
Até o momento, não há confirmação oficial de que o sigilo fiscal tenha sido efetivamente quebrado. Ainda assim, uma ala expressiva do STF defende uma apuração rigorosa, argumentando que a simples suspeita de vazamento já é suficiente para abalar a confiança nas instituições. Para esses ministros, esclarecer os fatos é fundamental para preservar a credibilidade da Corte e demonstrar que ninguém está acima da lei, nem mesmo aqueles que ocupam os cargos mais altos do Judiciário.
Por outro lado, críticos veem o novo inquérito como mais um capítulo de uma série de investigações amplas e pouco delimitadas, frequentemente conduzidas sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O rótulo de “Inquérito do Fim do Mundo” reflete justamente essa percepção de que os procedimentos se expandem sem fronteiras claras, atingindo um número crescente de pessoas e temas sensíveis.
Em meio a esse cenário, o novo inquérito promete reacender o debate sobre limites de atuação do STF, proteção de dados sigilosos e equilíbrio entre investigação e garantias individuais. Seja qual for o desfecho, o caso tende a ter impacto político e institucional relevante, reforçando a sensação de que o país vive mais um episódio de profundo embate entre poder, transparência e legalidade.