Ticker

6/recent/ticker-posts

Finalmente, Tribunal militar se manifesta sobre o pedido de prisão de Moraes e "põe pressão" no Senado


Ontem, o Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), o almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, se manifestou sobre o pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado decidiu pelo arquivamento da ação.

O militar argumentou que a ação é inconstitucional e que somente o Senado Federal possui competência para julgar magistrados da Suprema Corte.

"A competência da Justiça Militar da União limita-se ao julgamento de crimes militares definidos em lei. Ante expressa previsão constitucional, não cabe a este Superior Tribunal Militar processar e julgar as mencionadas autoridades, impondo-lhes qualquer sanção, independente do delito praticado", observou.

O pedido havia sido feito pelo advogado e ex-juiz Wilson Issao Koressawa.

De acordo com ele, crim...

Continue lendo