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TSE aceita ação e Bolsonaro será investigado por “abuso de poder”


Nesta quinta-feira (19), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, votou a favor de uma nova investigação na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto desta vez foi apresentado em uma ação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.

Na ação, a chapa do petista acusou o ex-presidente de abuso de poder político durante as eleições. Entre os exemplos citados estava atos de campanha realizados no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada.

Para a chapa do petista, “ao utilizar os palácios como ‘palco de encontro’ com governadores, deputados federais e celebridades”, Bolsonaro aproveitou “de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual Presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios”, e desvirtuou “a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”

Ao votar pela admissibilidade da ação, o ministro do TSE apontou que “não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas”.

Benedito Gonçalves deu um prazo de cinco dias para a chapa de Bolsonaro apresentar sua defesa.