O Projeto de Lei (PL) das Fake News, que está em pauta para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5/2), tem gerado preocupações no setor de tecnologia, principalmente no Google. O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, em um artigo, afirmou que o projeto pode piorar a internet no país e aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira.
O PL 2630/20 tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais, mas a empresa argumenta que o texto atual pode trazer consequências indesejadas para o país. Uma das principais críticas da empresa é em relação à exigência de identificação dos usuários nas redes sociais, o que pode comprometer a privacidade e a segurança dos dados dos usuários.
Ainda de acordo com Lacerda, a empresa defendeu uma discussão maior do tema e impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630 para pressionado os deputados federais. A preocupação é que, se o projeto for aprovado sem uma discussão aprofundada, a medida pode acabar aumentando a confusão sobre o que é verdade ou mentira, o que pode ser prejudicial para a sociedade.
Outro ponto crítico pela empresa é a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo publicado pelos usuários, o que pode gerar uma sobrecarga de responsabilidade e comprometer a liberdade de expressão na internet. É preciso que a legislação garanta equilibrar a proteção contra as notícias falsas com a garantia da liberdade de expressão na rede.
Diante dessas preocupações, é necessário que os deputados federais se atentem às consequências do projeto de lei e façam uma discussão mais ampla sobre o tema, buscando um equilíbrio entre a proteção da sociedade contra as notícias falsas e a garantia da privacidade e da liberdade de expressão na Internet. Afinal, é preciso encontrar um caminho que evite a desinformação, sem prejudicar a qualidade e a segurança da internet no país.