Ministro Alexandre de Moraes Vota para Mudar Regra e Anular Eleição de 7 Deputados Federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou a favor da mudança na regra de distribuição de sobras eleitorais para vagas na Câmara dos Deputados, com aplicação retroativa às eleições de 2022. Essa decisão, se confirmada pelos demais ministros, poderá resultar na perda de mandato de sete deputados federais.
A questão em debate no plenário virtual do STF diz respeito à constitucionalidade da exigência de que os partidos alcancem um desempenho de 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis) para concorrerem às vagas remanescentes de deputado.
No entendimento do ministro Moraes, essa norma favorece candidatos que obtiveram menos votos individualmente, mas que estavam em partidos que reuniram mais votos de forma coletiva.
Ele citou o exemplo do Distrito Federal, onde candidatos como Gilvan Máximo (Republicanos) e Alberto Fraga (PL) obtiveram menos votos do que o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). No entanto, esses candidatos foram eleitos enquanto Rollemberg ficou de fora da Câmara porque o PSB não alcançou os 80% do quociente exigidos pela regra atual.
Moraes argumentou que essa situação revela que o candidato Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com 51.926 votos (25,84% do quociente eleitoral), recebeu mais votos do que os candidatos eleitos para as 7ª e 8ª cadeiras da bancada do Distrito Federal, devido ao fato de esses candidatos estarem em partidos que participaram da distribuição de votos (Fraga, PL-DF, e Gilvan Máximo, Republicanos).
O STF está analisando três ações apresentadas pelo PSB, Sustentabilidade e Podemos que questionam a regra atual de distribuição das sobras eleitorais. O relator original, Ricardo Lewandowski, votou a favor das demandas desses partidos, propondo a exclusão da exigência de atingir os 80% do quociente eleitoral para a participação na distribuição das cadeiras legislativas. No entanto, Lewandowski defendeu que essa mudança só se aplicasse a partir das eleições de 2024. O ministro Moraes divergiu nesse ponto, votando pela aplicação retroativa da mudança às eleições de 2022.
Essa decisão tem o potencial de afetar significativamente o cenário político e a composição da Câmara dos Deputados, caso seja mantida pelos demais ministros do STF.