Pela primeira vez, Moraes recua


O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão firme ao manter a prisão preventiva de dois indivíduos suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família. Esta medida foi justificada como necessária para garantir a ordem pública e cessar a prática criminosa reiterada, especialmente em relação aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.


Moraes, ao manter o sigilo das investigações sobre as ameaças direcionadas à sua família, ressaltou a importância da preservação do livre exercício da função judiciária. Nesse contexto, ele destacou a seriedade dos atos cometidos pelos suspeitos, os quais visavam restringir sua atuação como magistrado do STF.


Além disso, o ministro manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta para a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, conforme previsto no Artigo 359-L do Código Penal. Este foi o motivo da prisão de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior pela Polícia Federal na última sexta-feira (31).


Por outro lado, Moraes declarou-se impedido de julgar os suspeitos em relação aos crimes de ameaça e perseguição direcionados à sua família. Ele ressaltou que, nesse aspecto específico, é parte interessada no caso, o que o impede de atuar como julgador. Esta é a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso relacionado à tentativa de golpe.


Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes levou em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou o teor das mensagens trocadas pelos indivíduos, mencionando termos como "comunismo" e "antipatriotismo". Para a PGR, tais comunicações evidenciam o intuito dos suspeitos de restringir o livre exercício da função judiciária pelo ministro do STF.


Esta decisão reafirma o compromisso do STF em garantir a segurança e a integridade de seus membros, bem como em preservar a ordem democrática e o Estado de Direito no Brasil.
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