Gilmar Mendes recua parcialmente e permite novamente que qualquer cidadão apresente pedido de impeachment contra ministros do STF; decisão reacende debate no Congresso
O cenário político de Brasília ganhou novos contornos nesta quarta-feira (10), após o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir recuar parcialmente de sua própria medida cautelar que, dias antes, havia restringido exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. Com a nova decisão, volta a valer a regra tradicional: qualquer cidadão pode protocolar solicitações de afastamento de magistrados do STF.
O recuo veio após forte pressão política e institucional do Senado, que enviou pedido direto para que o ministro reconsiderasse integralmente as restrições que havia criado monocraticamente. Gilmar, no entanto, optou por atender apenas de forma parcial ao apelo da Casa, restaurando a legitimidade ampla para apresentação de pedidos, mas mantendo outros pontos controversos de sua decisão anterior.
Entenda o que mudou e o que permanece
A principal mudança promovida pelo ministro nesta quarta é o retorno da possibilidade de qualquer cidadão, independentemente de cargo público, partido político ou órgão estatal, apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A medida traz alívio para setores da sociedade civil e da política que consideraram a restrição anterior um “fechamento institucional”.
No entanto, Gilmar manteve duas travas fundamentais:
- A exigência de aprovação por dois terços do Senado para que um pedido de impeachment prossiga — regra mais rígida do que a maioria simples anteriormente considerada suficiente.
- A impossibilidade de usar o mérito das decisões judiciais como argumento para a abertura de processo de impeachment, evitando que divergências interpretativas sejam transformadas em acusações de crime de responsabilidade.
Segundo o ministro, essas limitações são “instrumentos necessários para proteger a independência do Judiciário”.
Sessão de julgamento virtual cancelada
Além disso, o decano decidiu retirar da pauta a sessão virtual marcada para a próxima sexta-feira (12), na qual o plenário do STF avaliaria se iria referendar ou derrubar sua decisão inicial. O cancelamento foi interpretado como um movimento para despressurizar o ambiente político, que vinha se tensionando desde a publicação da liminar.
Fontes no Congresso haviam afirmado que a tendência era de forte reação dos senadores caso o Supremo insistisse na restrição ao direito de peticionar. Assim, o gesto de Gilmar pode ser lido como uma tentativa de evitar um embate institucional desnecessário.
Pressão do Senado e “debate profícuo”
No despacho divulgado nesta quarta, Gilmar Mendes reconheceu que o pedido do Senado teve impacto direto em sua decisão. Segundo ele, o debate despertado pela sua liminar revelou um amadurecimento político importante e mobilizou parlamentares para discutir a atualização das regras de impeachment — debate que, segundo ele, vinha sendo protelado há anos no Legislativo.
O ministro afirmou que o momento é propício para que o Congresso assuma seu papel e conclua a deliberação sobre quem deve ter competência para apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra membros do Judiciário.
Ele classificou o cenário recente como um “profícuo debate legislativo”, reforçando que sua intervenção inicial teve o papel de “provocar reflexão” e reacender discussões sobre a modernização das normas constitucionais.
Elogios a presidentes do Senado
Em meio ao recuo parcial, Gilmar Mendes também fez questão de reconhecer a atuação dos últimos presidentes do Senado — Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para o ministro, ambos exerceram o cargo com “prudência e responsabilidade” ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, mesmo diante de grande pressão política e social.
Segundo ele, essas decisões “reafirmam a maturidade do sistema democrático brasileiro” e simbolizam a importância do equilíbrio entre instituições, especialmente em temas de alta sensibilidade institucional como o impeachment de autoridades do Supremo.
Impactos e leituras políticas
A mudança de postura de Gilmar Mendes pode gerar efeitos importantes tanto no curto quanto no médio prazo:
- Reabre a porta para participação popular, fortalecendo mecanismos de controle social e político sobre a atuação do STF.
- Demonstra sensibilidade do Supremo à pressão institucional, especialmente quando o impasse envolve o Senado, órgão responsável pela análise final de pedidos de impeachment.
- Alivia tensões políticas, uma vez que diversos parlamentares classificavam a liminar original como um “retrocesso democrático”.
Ao mesmo tempo, ao manter as travas mais rígidas, o ministro busca preservar a estabilidade interna do Judiciário diante de tentativas consideradas por ele como “politização excessiva” das decisões judiciais.
Conclusão: Uma decisão que não encerra o debate
Embora o recuo parcial represente um gesto significativo, o tema está longe de ser concluído. O debate sobre impeachment de ministros do STF continua mobilizando diferentes setores da sociedade, e o Congresso agora carrega a responsabilidade de deliberar sobre novas regras.
A decisão de Gilmar Mendes, portanto, marca mais um capítulo de um embate complexo entre poderes, em um momento em que o país discute seus limites, suas instituições e o equilíbrio necessário para a preservação da democracia.